Ao fundo, Rosane acompanha Pessutti sancionando lei
Na terça-feira, dia 26, a deputada estadual Rosane Ferreira (PV) participou da solenidade em que foi sancionada pelo governador Orlando Pessutti (PMDB) a Lei da Transparência. O evento aconteceu durante a Escola de Governo e contou com representantes de diversas entidades não governamentais do Paraná.
A lei, que ganhou o número 265/2010, é fruto do movimento “Paraná que Queremos”, que surgiu após as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e RPC TV por meio da série Diários Secretos, que revelou a existência de dezenas de irregularidades na contratação de funcionários comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná.
Rosane, que não teve seu nome envolvido nos escândalos que abalaram a Assembleia, e foi uma das parlamentares que votou a favor da Lei da Transparência, comemorou a sanção do documento: “com esta lei, o Paraná avança muito no que diz respeito à transparência de seus atos oficiais. Agora, cabe à população acompanhar como os órgãos oficiais gastam seus recursos e denunciar possíveis irregularidades”, salientou.
A parlamentar, que não concorreu à reeleição e a partir do ano que vem estará em Brasília, vez que se elegeu deputada federal, se disse ainda feliz com a Assembleia que entregará aos próximos deputados em 2011. “A Casa passou por momentos difíceis nesta legislatura. Foi muito questionada pela população e pela opinião pública. Mas, com a aprovação da Lei da Transparência, as coisas devem melhorar. Está longe de ser o ideal. Mas eu tenho a certeza de que a Assembleia que eu vou entregar é muito melhor do que a que eu peguei quatro anos atrás”, argumentou.
Novas regras
Com a sanção da lei estadual 265/2010, os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas ficarão obrigados a publicar integralmente todos os seus atos oficiais na internet. A regra prevê que, caso os gastos não sejam publicados em 30 dias, os valores terão que ser ressarcidos aos cofres públicos. Os órgãos públicos terão seis meses para se adequar à nova regra, criando portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.