A entrevista concedida pelo juiz da Vara Criminal de Araucária, Ricardo Jentzsch, ao Jornal O Popular, publicada na edição no último dia 18 de fevereiro, repercutiu entre as secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) e da Segurança Pública (SESP). O magistrado fez críticas severas a atual situação da cadeia pública da cidade e apontou o governo do Estado, através das respectivas secretarias, pela morosidade em tomar uma providência.

Sobre as denúncias, a SEJU listou uma série de justificativas, entre elas, a de que o processo de transferência de presos da referida delegacia, assumida pelo Governo do Estado, vem sendo realizado dentro da normalidade e de acordo com a abertura de vagas no sistema penitenciário, juntamente com as demandas de outras delegacias de Polícia da região.

Outra alegação da secretaria é de que o Depen (Departamento Penitenciário) e a SEJU não fazem remoção de presos de uma delegacia para outra, não determina para qual delegacia será enviado um preso e nem tem condições legais de proceder melhorias na estrutura da referida carceragem, uma vez que a mesma pertence à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP).

A SEJU destacou ainda que o processo de transferência de presos de delegacias de Polícia para o sistema penitenciário não é feito exclusivamente pelo Depen, mas pelo Comitê de Transferência de Presos (Cotransp), integrado por representantes do Depen/SEJU, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), Tribunal de Justiça do Paraná e Ministério Público do Paraná, com a participação da Defensoria Pública do Estado. O critério fundamental para a transferência é o da antiguidade, com prioridade para os condenados, o que é mais democrático por colocar todos os presos em situação de igualdade, evitando possíveis privilégios.

Superlotação
A SEJU também alegou nunca ter afirmado que não há problema de vagas em delegacias de Polícia do Paraná e que afirmou sim que não há superlotação carcerária nos estabelecimentos penitenciários do Estado, sob os cuidados do Departamento de Execução Penal (Depen), da SEJU, que tem 18.286 vagas e está hoje com 18.272 presos.

Por fim, a secretaria disse que, com base em dados da própria Polícia Civil do Paraná, a superlotação nas carceragens sob os cuidados da SESP, que vinha aumentando ano a ano, foi reduzida em mais de 60% nos últimos três anos. Em 1º de janeiro de 2011 a superlotação carcerária era de 10.118 presos. Em 1º de janeiro deste ano essa superlotação caiu para 3.855 presos. Aliás, de 01 de janeiro de 2011 a 31 de janeiro de 2013, foram transferidos 30.671 presos das delegacias de Polícia do Paraná para o sistema penitenciário do Estado. A questão é que, positivamente, a polícia vem prendendo muito mais do que prendia antes. Enquanto a média anual anterior estava em torno de 5 a 6 mil prisões, só em 2013 mais de 17 mil pessoas foram presas no Paraná, o que reflete na redução do índice de criminalidade no Estado, conforme atentam dados divulgados pela SESP.

A superlotação carcerária no Paraná deixará de existir com a conclusão de 20 obras, que já foram licitadas e estão sendo iniciadas, criando 6.670 novas vagas no sistema penitenciário do Estado. As primeiras obras serão entregues ainda neste ano; as demais até março de 2015.

Trabalho conjunto
A SESP por sua vez, justificou que a superlotação em delegacias de polícia é um dos principais problemas a serem enfrentados hoje pela Segurança Pública do Paraná, e a situação pode ser resolvida com a abertura de vagas no sistema prisional – de responsabilidade da Secretaria da Justiça – que acontece de forma gradual.

Ressaltou que, pela primeira vez, o Governo do Estado está tentando resolver a questão da superpopulação carcerária – um problema crônico exclusivo das delegacias de polícia, que se arrasta há mais de 30 anos no Paraná.
A Secretaria da Segurança Pública também afirmou que continua empreendendo todos os esforços possíveis para transferência dos presos das carceragens, com diálogos e reuniões constantes para discutir medidas com a Secretaria da Justiça e com outros setores do Governo do Estado.