Nesta última década, diversas foram – e são – as lutas dos trabalhadores do Magistério Municipal de Araucária. Nesse aspecto, importante frisar que com a nossa união já conseguimos barrar a entrega de todos os prédios do 6º ao 9º ano ao Estado e as propostas de reforma da Previdência dos governos Dilma e Temer.
Graças à união da categoria também conseguimos garantir o Fórum Municipal de Educação em Araucária e estamos prestes a conseguir a aposentadoria especial das Pedagogas, cujo Projeto de Lei foi enviado ontem à Câmara de Vereadores.
Daí vem a importância de estarmos mais unidos do que nunca, pois além dos ataques constantes aos professores – inclusive muitos estão sem avanços na carreira há 6 anos, ainda é preciso lutar para que nenhum direito seja retirado pelo governo!
No que se refere à carreira, reivindicamos:
• A revisão do parecer que congela a carreira dos professores da Docência I e imediato pagamento das progressões verticais;
• A regulamentação da jornada dos professores da Docência II e manutenção dos direitos de carreira frente à política de estadualização;
• A implementação das promoções e progressões das aposentadas entre 2013 e 2017;
• O pagamento retroativo referente às promoções e progressões não pagas entre 2013 e 2017;
• Reenquadramento das aposentadas que têm o direito, com o pagamento retroativo a 2008;
• A garantia do reconhecimento do caráter pedagógico da função das pedagogas.
Com relação às condições de trabalho, lutamos pela:
• Aplicação de 33,33% de Hora-Atividade a todos do Magistério;
• Ampliação das nomeações dos profissionais da Docência I concursados para o cumprimento do 1/3 de Hora-Atividade;
• Convocação e nomeação das Pedagogas aprovadas em concurso público para garantir o cumprimento de resolução que estabelece o dimensionamento de Pedagogas, de acordo com o número de turmas nas Unidades Educacionais;
• Regulamentação imediata do regime de trabalho dos Profissionais do Magistério que atuam por meio de substituição;
• Aplicação da Lei do Fundo Rotativo nas Unidades Educacionais.
De forma geral as pautas do Magistério têm se repetido nesses anos, já que lutamos por direitos que nunca são respeitados pelo governo municipal. No caso da Lei 11.738 que estabelece 1/3 de Hora-Atividade, por exemplo, ela existe há 11 anos e até hoje não é cumprida pela Prefeitura de Araucária.
O SISMMAR, enquanto representante legítimo dos trabalhadores, não vai se calar diante da omissão do governo. Enquanto a Prefeitura não cumprir a lei, continuaremos denunciando através de panfletagem, vídeos, outdoors e demais materiais para que a população saiba como o professor costuma ser tratado pela gestão municipal.
FIRMES!
Publicado na edição 1160 – 25/04/2019
