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O Município de Araucária tem dezenas de convênios com o Governo Federal em vigência. É dinheiro carimbado, que só pode ser gasto pela Prefeitura naquilo que está estritamente previsto no plano de trabalho do acordo. O Popular selecionou sete destas parcerias (veja tabela abaixo), que foram amplamente divulgados no ano passado, mas que hoje estão praticamente paradas por questões técnicas e administrativas.

Segurança
Cinco destes convênios foram celebrados com o Ministério da Justiça e fazem parte do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania). O dinheiro já está depositado nos cofres da Prefeitura desde o início do segundo semestre do ano passado e não foi utilizado porque o Município não teve competência suficiente para realizar as licitações e todos os estudos técnicos necessários para tal. Um bom exemplo é o projeto para a instalação das câmeras de monitoramento em diversos pontos da cidade.

A licitação chegou a ser aberta em setembro de 2009, mas segundo o secretário municipal de Urbanismo, Mário Celso Rigolino Torres, que deverá ser o responsável pelos projetos do Pronasci em Araucária, não foi juntada a documentação técnica necessária para dar prosseguimento ao certame. “O projeto de monitoramento urbano é muito técnico e terá que ser retomado praticamente do zero. A licitação que foi aberta não tinha qualquer especificação e agora vamos correr contra o tempo para cumprir o plano de trabalho previsto no convênio.

Até porque não podemos receber mais recursos do Pronasci enquanto não fizermos a prestação de contas dos acordos já firmados”, disse, acrescentando que ele já conversou com o prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) sobre a situação. “O prefeito enfatizou que a questão da segurança é uma prioridade para o Município e que temos que dar continuidade a estas licitações o mais rápido possível”.

Viaduto e recicláveis
Outros dois convênios que também já foram firmados há muito tempo e que até agora não tiveram seu objetivo alcançado é os que preveem a construção de um centro de gerenciamento de resíduos sólidos no jardim São Sebastião e a construção do viaduto de entrada da cidade. O primeiro está sendo custeado com recursos do Ministério da Saúde e será utilizado por catadores de material reciclável. A obra enfrentou uma série de problemas, principalmente com os moradores da região, que eram contra a construção naquele local. A demora obrigou o Município a prorrogar o convênio algumas vezes. Hoje, só cerca de 50% dos trabalhos estão prontos.

O viaduto é outra obra encantada. Resultado de uma parceria com o Ministério dos Transportes, o convênio foi celebrado em 2006. Tinha prazo de conclusão de trezentos dias, mas até agora, quase mil dias depois, ainda falta concluir uma quantia razoável dos trabalhos. A Prefeitura prometeu que retomará a construção nos próximos dias.

No entanto, ela depende que a União deposite nos cofres municipais o valor de mais uma parcela do convênio. Porém, para piorar a situação um pouco mais, parece que ainda há um aditivo financeiro da obra que precisa ser autorizado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes). Ou seja, pode ser que ainda tenhamos alguns capítulos a mais antes que a novela do viaduto termine.

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