Em julgamento realizado nesta terça-feira, 18 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou Wilson Roberto David Mota a retornar ao cargo de vereador do Município de Araucária.
Betão foi afastado do cargo ainda em 2018 quando da deflagração da operação Sinecuras. Posteriormente ele chegou a ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores por quebra de decoro parlamentar.
Inconformado, Betão questionou o processo de cassação de seu mandato pela Câmara, argumentando que a forma como a Câmara havia conduzido a votação para ceifar-lhe o cargo não havia respeitado a legislação municipal. Os argumentos do “Pé Vermelho” foram entendidos como corretos pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que considerou nula a ação movida pela Câmara.
Com a cassação de seu mandato anulada, Betão recorreu ao STJ, em Brasília, para que pudesse voltar ao cargo, já que a fase de instrução do processo oriundo da ação penal Sinecuras havia sido concluído. Logo, voltar a ocupar a cadeira de vereador não representaria um perigo as investigações, justamente a razão para que a Justiça tivesse determinado a suspensão de seu mandato.
O julgamento desse pedido aconteceu nesta terça-feira. Na decisão, o ministro relator do caso, Reynaldo Soares da Fonseca, concordou que o caso de Beto se assemelhava aos de Francisco Carlos Cabrini, Ben Hur Custódio de Oliveira e Vanderlei Francisco de Oliveira, que tiveram seus mandatos suspensos durante o curso da ações penais que respondem perante à Vara Criminal de Araucária. Logo, com o encerramento das instruções desses processos, não havia razão para que ficassem distantes dos cargos outorgado-lhes pelas urnas até que haja sentença em segundo grau condenando-os ou absolvendo-os das acusações que são feitas pelo MP.
O voto do ministro Reynaldo da Fonseca foi submetido à quinta turma do STJ nesta terça, sendo que – por unanimidade – concordou que Betão pode aguardar o seu julgamento exercendo o mandato de vereador.
Nesta terça-feira mesmo o STJ comunicou ao Tribunal de Justiça do Paraná sobre sua decisão. Agora, o TJPR comunicará à Vara Criminal de Araucária, que por sua vez comunicará à Câmara, a quem caberá reconduzir Wilson Roberto ao cargo. A previsão é que isso aconteça ainda ao longo desta semana. Com isso, já há a expectativa que Betão esteja no exercício do mandato na sessão plenária da próxima segunda-feira, 24 de agosto. Com o retorno de Beto, Fábio Pedroso volta a ser suplente.
