O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) manteve a suspensão da licitação de R$ 14,7 milhões que a Prefeitura lançou no ano passado para contratar uma empresa para fornecer médicos para trabalhar nos plantões dos 24 horas da cidade.
Inicialmente, o certame havia sido suspenso em 14 de novembro do ano passado após o corregedor do órgão, Ivan Bonilha, conceder uma liminar em favor da empresa que havia perdido a licitação. Na semana passada, essa cautelar foi confirmada pelo pleno do Tribunal de Contas e a disputa segue suspensa até sabe-se lá Deus quando.
A liminar foi concedida após a empresa Hygea Gestão & Saúde Ltda, que perdeu a licitação alegar, entre outras coisas, que a vencedora da disputa, a Med-Call Sul Serviços Médicos Ltda. teria apresentado documentos em desacordo com o que previa o edital.
Emergenciais
Ainda em despacho exarado pelo corregedor do TCE, enquanto o mérito dos questionamentos feitos pela Hygea não forem analisados pela Corte, a Prefeitura pode contratar os tais plantões médicos por meio de contrato emergencial. Estranhamente, no entanto, o conselheiro ressaltou que esse contrato não poderia ser celebrado com a Med-Call, justamente a empresa contratada pelo Município.
Sobre o assunto, o procurador geral do Município, Marcelo Frehse, afirmou que no entendimento dele, a proibição de contratar a Med-Call só valeria caso a Prefeitura celebrasse um novo contrato emergencial. Isto porque o acordo em vigor foi celebrado antes da concessão da liminar pelo TCE. A assessoria de comunicação do Tribunal, no entanto, ressaltou que o Município não poderia ter contratado a Med-Call.
