O órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu na sexta-feira, dia 6, suspender liminarmente os artigos da Lei Municipal nº 2.323/2011 que reduzia a carga horária das atendentes infantis que trabalham nos centros municipais de educação infantil de Araucária.
A liminar foi pedida pela Prefeitura ainda no mês de março, alegando que a lei era inconstitucional, vez que a diminuição da carga horária diária de trabalho das atendentes de oito para seis foi feita pela Câmara de Vereadores. No entendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM), somente o Executivo poderia propor tal lei.
Em março, quando recebeu o pedido de liminar feito pelo Município, a relatora do processo, desembargadora Sonia Regina de Castro, preferiu não a conceder cautelarmente e encaminhou o processo para o órgão especial do TJ. O caso foi analisado na semana passada e por unanimidade os desembargadores presentes à sessão decidiram pela concessão da liminar até o julgamento do mérito do processo.
Sem resposta
Nossa reportagem tentou entrar em contato com o presidente da Câmara Municipal de Araucária, Pedro Ferreira de Lima (PMDB), a fim de saber se o Legislativo pretende recorrer da liminar. No entanto, ele não atendeu aos nossos telefonemas.
SMED chama atendentes pra conversar
PMA chamou atendentes pra conversar, agora só falta propor alguma coisa para o debate começar
O protesto feito pelas atendentes em frente ao prédio da Prefeitura deu resultado. Poucos dias depois da manifestação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMED) convocou representantes da categoria para conversar. O encontro aconteceu na terça-feira, dia 10, no Centro de Formação Continuada da Secretaria de Educação.
Durante a conversa, as secretárias de Educação e Gestão de Pessoas, Maria José Dietrich e Rhuanita Drozd, respectivamente, tentaram explicar às atendentes a estranha tentativa de terceirizar o atendimento em várias creches da cidade. Além disso, as duas propuseram a criação de uma comissão para discutir as reivindicações da categoria.
Reunião
A proposta da Prefeitura de criar uma comissão para discutir as reivindicações das atendentes foi discutida em reunião realizada na tarde de quarta-feira (11) na sede do sindicato que representa a categoria o Sifar. Na oportunidade, as profissionais que atuam nos Cmeis concluíram que não existe a necessidade da criação da tal comissão, vez que as atendentes já diagnosticaram os problemas que a classe vem enfrentando. “São três pontos que darão mais dignidade para as atendentes, para as crianças e para os pais: redução da carga horária das atendentes infantis para 6 horas, permitindo o planejamento da atividade educacional e o repouso físico e mental necessário ao bom desenvolvimento de seu trabalho; construção de prédios apropriados para todos os Cmeis de Araucária; e ampliação das vagas e aumento do horário de atendimento das crianças, para atender a demanda da comunidade”, discursou Júlio Telesca Barbosa, presidente do Sifar, que em seguida concluiu: “as nossas propostas eles já sabem. Precisamos agora é de uma contraproposta”. W.B
