A Câmara apreciou na noite de ontem, 23 de setembro, o veto integral feito pelo prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) à lei que instituía no Município o chamado “vale-creche”, que autorizava a Prefeitura a adquirir vagas em creches particulares da cidade para aquelas crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A justificativa da Prefeitura para vetar a lei de iniciativa do vereador Vanderlei Cabeleireiro (DEM), foi que o texto padecia do chamado vício de iniciativa. Isto porque projetos que criam despesas para o Município só podem ser propostos pelo Poder Executivo.

A argumentação utilizada por Olizandro para não sancionar a lei do “vale-creche” convenceu os vereadores. Tanto é que eles mantiveram o veto a uma lei que eles mesmos aprovaram. Dos dez edis presentes à sessão desta segundafeira, três votaram pela manutenção da lei, mesmo com ela sendo inconstitucional, e sete votaram pela manutenção integral ao texto. Como em casos como este, a votação é secreta e não é possível afirmar como votou cada um dos presentes. O único a não votar foi Francisco Carlos Cabrini (PP), que não deu às caras à sessão de ontem.