Entre tantas ações impetradas pelo Ministério Público, uma delas chama muita atenção, pois afeta diretamente a qualidade da educação. O Município de Araucária terá que se adequar imediatamente ao número de alunos em sala da pré-escola ao 9º ano do ensino fundamental.
A medida deve ser cumprida imediatamente e se descumprida, prefeito Olizandro e a prefeitura de Araucária terão que pagar multa diária de R$ 1000,00. Com isso, a Smed está intimada a se adequar à resolução que estabelece: 16 alunos na pré-escola, 20 alunos no 1º e 2º ano, 25 alunos no 3º ano e 30 no 4º e 5º anos e 35 alunos de 6º ao 9º ano.
Essa medida confirma um pleito que o Sismmar defende há alguns anos. De que as más condições de trabalho afetam a qualidade da educação. Para atender ação, o Município utilizará o critério de proximidade, já adotado há anos pela rede estadual, o chamado “georeferenciamento”.
É direito dos estudantes a matrícula em escola próxima da residência. E no Estado, os alunos são automaticamente matriculados na escola mais próxima ao endereço apresentado pelos pais no momento da matrícula.
Consideramos um avanço, que infelizmente, apenas será garantido pelas vias judiciais. Resolver os problemas da educação nunca foi prioridade da gestão Olizandro, e o judiciário tem assumido esse papel em alguns casos.
Assim é com a questão das vagas em creches. Apenas quando houve a aplicação de multa pessoal é que o direito foi colocado como prioridade. É vergonhoso ao Município chegar ao ponto que chegou. Apenas com a espada sobre a cabeça é que a Secretária de Educação Janete Schionteck e o Prefeito Olizandro têm se mexido pra resolver os problemas da educação. Não precisava ser assim. Mas está sendo.
