Tramita na Câmara Municipal de Araucária um daqueles projetos que corroboram o sentimento de que os interesses da classe política parecem não serem os mesmos da população. De iniciativa do prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB), o projeto em questão cria – pasmem os senhores – mais 25 cargos em comissão na Prefeitura de Araucária. Hoje, já são mais de trezentas as vagas de CCs, cuja nomeação é de livre escolha do chefe do poder executivo municipal.
As vagas que Zezé quer criar são 10 de CC1 e 10 de CC2, além de outras 5 de CC5. Todas elas pagam salários muito acima da média de um trabalhador comum brasileiro, que acorda cedo diariamente. Só o CC1, por exemplo, tem vencimentos de R$ 7.139,92 mensais. Ou seja, mais de 12 salários mínimos por mês. Um CC2 recebe da Prefeitura mensalmente R$ 6.068,92 e um CC5 R$ 3.301,49. Além destes soldos, todos ainda têm direito a R$ 275,00 de vale-alimentação. Não há ainda nenhum regramento na Prefeitura que deixe clara a carga horária diária de – digamos assim – trabalho que os CCs precisam cumprir. O mesmo vale para as atribuições do cargo, que na teoria não existem.
Impacto
Segundo informações da Câmara Municipal de Araucária, no momento, o projeto passa pela análise das comissões permanentes da Casa. No entanto, a Prefeitura sequer encaminhou ao Legislativo o relatório de impacto orçamentário que a criação das vagas causará aos cofres públicos do Município, que são alimentados com o suor do povo trabalhador araucariense.
Embora ainda não haja informações oficiais sobre o custo anual dos novos CCs, é possível chegar a esses dados fazendo uma conta rápida. Para isso, basta multiplicarmos o valor do vencimento de cada CC por 13 (doze salários mais o décimo terceiro). Ao total, acrescentamos mais 33% referentes às férias e pronto. Terminada a conta, temos que a criação das novas 25 vagas custará ao povo algo em torno de 1,9 milhões. Exatamente: quase dois milhões de reais. Se considerarmos os encargos trabalhistas, que ficam na faixa de 22%, a conta aumenta mais R$ 435 mil. Isto para não falarmos dos R$ 82.500,00 que serão gastos anualmente com o pagamento de vales-alimentação para esta turma. Ou seja, é possível afirmar com um alto grau de certeza, que, caso a Câmara aprove o projeto, as despesas oriundas dele ficarão na casa dos 2,5 milhões de reais anualmente. Um descalabro!
Só para efeitos de comparação, uma das obras mais festejadas da atual administração: a construção da Pré-Escola Cachoeira custou ao Município R$ 1,5 milhão. Isto mesmo: praticamente a metade do que Zezé quer tirar dos cofres públicos para pagar seus vinte e cinco novos cargos em comissão.
Alteração
Na mesma proposição, o prefeito ainda pede que os cargos de secretários municipais deixem de ser considerados de comissão e passem a ser chamados de agentes políticos.
Sindicatos são contra
A notícia de que o prefeito Albanor Zezé quer criar mais vinte e cinco cargos em comissão causou indignação nos sindicatos que representam o funcionalismo público municipal. O Sifar, por exemplo, reafirmou seu posicionamento de que as vagas na administração pública devem ser preenchidas por meio de concurso público. "Não há justificativa para um projeto como esse. Se fosse o caso de contratação, estas deveriam ser feitas exclusivamente por concurso, onde o servidor não fica atrelado a fidúcia política e coisas do tipo", afirmou Júlio Telesca Barbosa, presidente da entidade.
O Sismmar foi ainda mais enfático em suas declarações. "Tal iniciativa vai contra um dos princípios da administração pública, que é a economicidade", lembrou Giovana Piletti, que comanda o Sindicato dos Professores. Ainda segundo ela, a criação de cargos comissionados, a um ano das eleições, cheira muito mal. "Estamos com escolas caindo aos pedaços em Araucária e a Prefeitura criando vagas de CCs para beneficiar este ou aquele grupo. Isso é um absurdo. Já temos muitos comissionados e a única alteração aceitável de número de CCs é para menos", finalizou.
