Na segunda-feira (25), o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, em nome do Ministério da Educação (MEC), enviou um e-mail para escolas de todo o país pedindo para que fosse lida uma carta (com o slogan da campanha de Bolsonaro “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”) e que os alunos cantassem o hino nacional e fossem filmados pelos responsáveis dessas escolas.
A atitude do ministro foi muito criticada por educadores e juristas e, no dia seguinte, ele afirmou ter errado ao pedir que crianças fossem filmadas sem a permissão dos pais. Vélez também retirou da carta o trecho em que estava inserido o slogan da campanha bolsonarista.
Mas vale ressaltar que Vélez só retirou o slogan da campanha do PSL da carta porque fazer propaganda política nas escolas públicas é algo que vai contra o que determina o Artigo 37 da Constituição de 1988, que define que a administração pública deve seguir os princípios de impessoalidade e publicidade.
Outro problema quanto ao slogan bolsonarista na carta do ministro é que a frase possui teor religioso (“Deus acima de todos”), que fere a liberdade religiosa. O Brasil é um país de muitas religiões e o Estado é – ou deveria ser – laico, o que significa que não pode impor que as pessoas acreditem em algo.
Em relação ao trecho em que Vélez pede para que os alunos sejam filmados cantando o hino nacional sem a autorização dos pais, vale lembrar que ele só retirou essa parte porque filmar crianças sem autorização é proibido, conforme deixa claro o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ou seja, com exceção dos dois conteúdos retirados, o teor da carta do ministro continua sendo o mesmo. Com isso, o governo diz estar retomando o “civismo” nas escolas da rede pública, mas fica evidente que o que este governo tenta impor é a sua própria ideologia nas unidades educacionais.
A execução do hino nacional nas escolas não é o problema, pois está prevista na Lei 5.700, atualizada em 2009. O problema é querer impor o cristianismo nos estabelecimentos públicos e ter um ministro da Educação que atropela a Constituição em nome de um projeto de governo autoritário e conservador.
Não vamos permitir que as escolas sejam invadidas pela ideologia da bancada religiosa. Este governo chama professores de “doutrinadores” e apoia o Escola Sem Partido, mas na prática é este mesmo governo que tenta transformar as unidades educacionais em espaços nos quais os alunos sejam doutrinados para repetir, como meras ovelhas, o slogan da campanha política de Bolsonaro.
ESTADO LAICO ACIMA DE TUDO. ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA E UNIVERSAL PARA TODOS!
Publicado na edição 1152 – 28/02/2019
