A partir de 2016 todas as crianças que completarem 5 anos até 31 de dezembro deverão estar matriculadas na pré-escola. O município precisará oferecer as condições necessárias para receber essas crianças com as garantias de mobiliário, materiais e infra-estrutura adequada para garantir a aprendizagem e a boa execução do trabalho do professor.
Apesar de defendermos o chamado corte etário, ou seja, o estabelecimento da obrigatoriedade a partir de 31 de março, tal como o Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE) aprovou através de um parecer, o judiciário determinou que a restrição não ocorra, e as matrículas se efetivem sem limites de data.
Para Araucária, a medida traz consigo muitos problemas. Hoje o município já vem sofrendo sanções por não garantir o acesso às vagas, os cmeis funcionam com poucos funcionários e as escolas estão precárias demais para atender crianças tão pequenas.
O Ministério Público autuou o município para o atendimento de uma lista de espera de mais de 3.500 vagas na Educação Infantil, muitas delas para a pré-escola. Com a obrigatoriedade a procura por vagas aumenta, pois a decisão de matrícula não é mais da família e sim, uma obrigatoriedade. Caso não matricule os pais podem responder à Justiça.
Em relação ao número de professores para esse atendimento a situação fica ainda pior. Faltam professores nas escolas e cmeis. Com a ampliação das vagas, o município será obrigado a contratar mais profissionais. Hoje vêm contratando de forma muito tímida e quase não há mais professores para realizar substituição de aposentados ou que se afastam pelo adoecimento.
E quando o assunto é a infra-estrutura, em alguns casos, dá vontade de chorar. O município já afirma abrir turmas de pré-escola nas escolas e não nos cmeis. Banheiros adaptados, cadeiras e carteiras menores, refeitórios, não há. Conviverão as pequenas crianças de 4 anos com os maiores e a escola, como sempre, tendo que lidar com as dificuldades sozinha.
Estamos muito preocupados com a qualidade da educação pública que está sendo oferecida nas unidades educacionais e precisamos da comunidade junto conosco nessa luta, para que recursos que escoam em asfaltos e calçadas sejam revertidos para as nossas creches e escolas. Aí sim veremos a criança como prioridade, como manda o ECA.