Dirigentes do Sismmar e do Sifar reuniram-se com represen­tantes da administração municipal na tarde desta terça-feira, 27 de junho, para dar seguimento às negociações. Infelizmente não houve avanço nas pautas.

Pelos sindicatos, participaram Sarita Malaguty e Jair Antonio Zanin, do quadro geral, e Giovana Piletti, Kathleen Marczynski e Hector Paulo Burnagui, do Magistério, além das assessorias jurídicas e o apoio técnico do Dieese. Pelo governo, participaram os secretários Genildo Carvalho, Daya­ne Stall e Janette Azambuja.

O prefeito Hissam entrou na sala durante as conversações. As direções sindicais aproveitaram para informar os objetivos da paralisação de sexta-feira, com concentração na frente da Prefeitura, durante a Greve Geral nacional contra as reformas trabalhista e Previdenciária.

Também reforçaram que a categoria está alerta e mobilizada, com Estado de Greve deliberado para resistir a qualquer tentativa de retirada de direitos.

Vale alimentação

O argumento do governo é que é inviável pagar os valores retroativos do vale-alimentação. O motivo seria que a atual empresa administradora do benefício não pode fazer pagamentos anteriores a maio, que é a data de início do contrato.

Os sindicatos solicitaram que o pagamento fosse feito na forma de abono, mas a proposta foi rejeitada.

Existe a possibilidade de se fazer mudança na lei para permitir o reajuste do vale-alimentação junto com os salários, na data-base. Este assunto está em discussão no governo e uma resposta deve ser apresentada até a próxima semana.

Os servidores insistiram na possibilidade de aumentar o valor para R$ 500, já que isto está previsto no contrato do vale-alimentação e não causa impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Concursos

Ainda estão no estágio inicial os processos para a realização de concursos, sobretudo para a educação e a saúde.

A novidade é a proposta que o governo tem em estudos para se lançar plano de incentivo à aposentadoria voluntária, para abrir vagas e se chamar novos concursados com salários menores.

As direções sindicais ressaltaram que esta proposta só pode interessar se incluir o pagamento integral dos avanços não pagos desde 2013.

Promoções e progressões

O valor atualizado da dívida do governo com os servidores pela falta de pagamento das promoções e progressões está em R$ 33,4 milhões e o custo de cerca de R$ 1 milhão ao mês.

Embora os sindicatos sempre tenham buscado solução negociada para o pagamento dos avanços, existem muitas ações na Justiça cobrando este direito.

Devido a isto, os dirigentes sindicais questionaram o envio de projeto de lei à Câmara Municipal estabelecendo um teto para o pagamento de ações judiciais. O valor máximo seria o mesmo que o teto do Regime Geral da Previdência, de R$ 5.531,31.

Com isto, servidor que tem a receber mais de R$ 5,5 mil pelas promoções e progressões atrasadas, entraria na lista do precatório. Receberia daqui a 10 ou 15 anos. Muitas aposentadas com direito ao reenquadramento jamais receberiam.

Os sindicatos não concordam com limite tão baixo e propuseram aumento do teto. O valor proposto atinge 64% dos servidores, segundo o economista Sandro Silva, do Dieese.