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Cadê o PME?

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Logo depois da realização da audiência pública no dia 27 de abril, o Plano foi sistematizado e entregue ao Poder Executivo, para que seja enviado à Câmara para votação. O projeto precisa estar sancionado até o dia 24 de junho. O prazo foi estabelecido pelo Plano Nacional de Educação. Faltam menos de vinte dias e o projeto ainda não chegou à Câmara Municipal.

A luta do magistério é para que o projeto de lei, que deverá ser aprovada pela Câmara Municipal, seja fiel aos frutos de 16 anos de debates. É preciso ficar atento às modificações que podem ser apresentadas na proposta. os profissionais da educação não querem a aprovação “a toque de caixa”, sem prazo para o debate e proposição de emendas.

Para debater o assunto, o Sismmar propôs a realização da audiência pública, dentro da 16ª Semana Nacional de Promoção e Defesa da Escola Pública. O magistério se apresentou para o debate. Porém, a secretária da Educação Janete Miotto Schiontek não compareceu, nem enviou representante naquela data. O que demonstra um distanciamento do Poder Executivo da importância do debate do documento com os trabalhadores em educação.

Naquele momento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Wilson Roberto Mota, classificou a ausência como desrespeito aos professores e ao legislativo. Segundo ele, Janete havia confirmado presença por telefone e exigiu ser a última a falar, no que seria atendida. Porém, não deu o “ar da graça”.

A demora do envio à Câmara gera insegurança quanto ao texto do projeto de lei, se o que foi debatido nas conferências e nas demais instâncias será considerado no projeto final. O Plano Municipal de Educação é um documento muito importante, pois trata-se de um planejamento para educação à curto, médio e longo prazo, não é mera formalidade, são os próximos dez anos da educação que estão em jogo.

Nos parece que o governo municipal anda mais ocupado em distribuir uniformes, do que fazer politica pública planejada, com recursos bem canalizados para os principais dilemas da educação de Araucária: como a nomeação de professores e a ampliação da oferta de vagas nas escolas e cmeis. Isso parece (para o governo) não atrair o eleitorado.