Cargos comissionados no serviço público são uma via de facilitação de corrupção. O apadrinhamento, o nepotismo, o clientelismo são práticas derivadas desse tipo de nomeação.
Atualmente existem diferentes formas de nomeação no serviço público. Dentre as formas legais para atuar na prefeitura estão: a livre contratação, a critério do Chefe do Poder Executivo ou Legislativo e via concurso público, em que pessoas passam por uma prova de conhecimentos e títulos e se aprovadas, tornam-se servidores públicos.
No que diz respeito aos trabalhadores do serviço público concursados, a estabilidade só é adquirida após 3 anos de avaliações semestrais. A estabilidade é uma garantia fundamental, para que os servidores tenham autonomia em exercer seu cargo e não fiquem a serviço dos políticos e seus interesses, mas a serviço de toda a sociedade. Muda-se de “patrão” a cada quatro anos, mas o quadro de servidores se mantêm, por que sua atuação independe do governante de plantão.
Já os cargos comissionados são nomeados a bel prazer da administração, seguindo critérios que podem ou não ser adotados pela administração pública. Em Araucária, o número está limitado à 7% do total de servidores públicos. O que consideramos um número elevadíssimo, pois é raro apresentarem qualificações técnicas.
O único critério adotado tem sido o pagamento de promessas de campanha. É o administrador público transformando a prefeitura em balcão de negócios ou cabide de empregos. Espalhados nos locais de trabalho, sem função definida, acabam por se tornar olheiros e porta-vozes do governo. Cumprem função parasita dos recursos públicos.
Essa semana, a nomeação de 50 cargos comissionados num só dia causou indignação em todos os servidores. Ainda mais com os rumores de que não haverá a revisão anual dos salários dos servidores, com a desculpa de contenção de gastos. Mais de 200 mil mensais custará aos contribuintes a farra recente.
Hissan, que fez seu nome durante as eleições, como empresário bem-sucedido que iria “enxugar a máquina”. Está repetindo a velha e carcomida fórmula de cumprir acordos eleitorais e esbanjar dinheiro público com a famosa prática clientelista de “toma lá dá cá”.
A história se repete, com a mesma farsa de sempre e com a conivência de órgãos fiscalizadores como o Ministério Público. Nomeados como assessores, estão por aí cumprindo funções destinadas a servidores públicos em postos de saúde, escolas, etc. E novos concursos para possibilitar a toda a sociedade o acesso aos empregos públicos? Não dá, não tem recursos, eles disseram.