O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE é uma ação criada em 1995 pelo Governo Federal e consiste na destinação anual de recursos financeiros às Unidades Educacionais que possuam crianças/estudantes matriculados na Educação Básica, contribuindo para o provimento de suas necessidades prioritárias, auxiliando em seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como no incentivo à autogestão escolar e o exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social.
Para que as Unidades Educacionais recebam esses recursos financeiros, elas precisam da participação e envolvimento dos pais, mães ou responsável legal dos estudantes na composição da Associação de Pais, Professores e Funcionários – APPF, além disso, estas precisam estar em dia com suas obrigações fiscais.
Para o recebimento desse recurso é primordial que a APPF cumpra suas atribuições, como conversar com a comunidade escolar sobre seus anseios, reunir-se periodicamente para refletir sobre a rotina escolar, discutir sobre as necessidades pedagógicas e estruturais e decidir quais são as prioridades que podem ser supridas naquele momento, com o valor disponível para aquele fim.
O Recurso Federal chega até as Unidades Educacionais pelo menos duas vezes por ano, geralmente nos meses de abril e setembro ou sempre que um novo Programa é criado para atender necessidades específicas das comunidades escolares.
Mas, para gastar esse dinheiro, existem regras bem definidas para garantir que sejam investidos para a melhoria da educação pública, uma delas é que todo o material ou bem adquirido seja para uso coletivo, outra é que a decisão seja realizada em conjunto com os representantes dos diversos segmentos existentes no ambiente escolar, como pais, professores, funcionários e estudantes.
Com este recurso é possível adquirir máquinas, equipamentos, mobiliários, jogos pedagógicos, material esportivo, material de uso diário, contratação de serviços específicos, fazer pequenas manutenções e consertos, entre outros.
No ano de 2022, havia nas contas da APPF das Unidades Educacionais, entre recursos recebidos anteriormente e durante o ano letivo, cerca de 1.997.005,30 reais, esse acúmulo se deu, entre outros motivos, em decorrência do período de pandemia ou algum impedimento particular de cada Unidade. Para 2023 a previsão é que R$ 489.130,00 sejam recebidos entre as 72 APPFs das Unidades Educacionais Municipais, apenas no PDDE Básico.
Para que esse recurso seja utilizado, a Smed, por meio do Departamento de Planejamento, iniciou, em janeiro, um ciclo de reuniões com os diretores e diretores-auxiliares para que utilizem o máximo possível do montante destinado a cada Unidade, que é calculado de acordo com a quantidade de crianças e estudantes matriculados.
É importante salientar que todos os dados sobre repasses, prestação de contas e regularidade das Associações seguem as normas da transparência, sendo acessíveis a qualquer cidadão por meio o Portal do FNDE – PDDE Info http://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar, onde é necessário informar o ano e o CNPJ da APPF, por meio do Aplicativo Clique Escola, ou ainda em cada Unidade Educacional do Município de Araucária.
Participe das reuniões da escola de seu filho(a), esses encontros são fundamentais para criar vínculos, tirar dúvidas, alinhar expectativas e planejar em conjunto alguns planos de ação para resolver dificuldades ou problemas que envolvem toda a comunidade escolar!
Edição n. 1363
