O uso de drones em situações do cotidiano vem crescendo em popularidade, mas a prática pode levantar preocupações relacionadas à privacidade, segurança e regulamentações. Exemplo disso vem acontecendo na área rural de Araucária, onde a presença frequente de drones sobrevoando as propriedades vem intrigando os moradores. Na região de Campina das Pedras, moradores acreditam que bandidos estariam fazendo uso dessas aeronaves não tripuladas para mapear e vigiar movimentações em chácaras, identificando horários e vulnerabilidades para depois cometerem furtos.
A suspeita se tornou ainda mais forte após um assalto ter sido registrado em uma chácara no Boa Vista, no exato momento em que não havia ninguém em casa, fato que aconteceu coincidentemente após vizinhos terem notado a presença de um drone sobrevoando a região.
Por outro lado, muitos moradores de áreas rurais, a exemplo de Guajuvira, disseram que recentemente foram procurados por uma empresa de fotografia, que vem utilizando dessa tecnologia para captar imagens das propriedades e depois vendê-las aos proprietários. Na dúvida, é importante que os moradores tenham ciência de que novas táticas de invasores que utilizam tecnologias avançadas para cometerem furtos são uma realidade nos dias atuais.
A reportagem do Jornal O Popular procurou as forças policiais do Município para verificar se houve registro de ocorrências dessa natureza, e recebeu a informação de que o caso já chegou ao conhecimento tanto da Polícia Militar quanto da Guarda Municipal, que estão analisando a situação.
Regulamentação
O uso de drones para sobrevoar áreas públicas e privadas, capturar imagens e coletar dados, deve seguir uma regulamentação adequada para garantir que os direitos individuais sejam preservados e que os riscos sejam amenizados. No que se refere à privacidade, a captura de imagens e dados em locais particulares, sem o consentimento adequado das pessoas afetadas, pode violar a privacidade e os direitos individuais.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) possui regulamento especial com regras gerais para o uso civil de drones. As regras da ANAC são complementares às de outros órgãos, que também devem ser observadas antes de qualquer operação. A regulamentação dispõe sobre diversos aspectos relevantes para a segurança na utilização de drones no Brasil, tais como requisitos para o piloto remoto e observadores; necessidade de porte de documentos específicos; registro e cadastro das aeronaves não tripuladas e certificados de aeronavegabilidade.
Além disso, é importante considerar aspectos relacionados às questões criminais que podem envolver a utilização de drones. O artigo 33, da Lei das Contravenções Penais, estabelece como contravenção “dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado”. Desta forma, na hipótese de o indivíduo adquirir um drone de mais de 250 gramas para seu uso recreativo, ele deverá emitir cadastro na ANAC, sob pena de incorrer na contravenção penal de direção não licenciada de aeronave.
Edição n.º 1441.
