Em meio a manifestações contrárias do lado de fora do Congresso e discussões entre os parlamentares, o plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor e 14 contrários, na noite desta terça-feira, 29, a Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55), que congela os investimentos em áreas como saúde e educação pelos próximos 20 anos.
Agora, a proposta segue para análise em segundo turno, marcada para acontecer no dia 13 de dezembro. A PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre.
A proposta já foi aprovada em dois turnos pelos deputados, mas, como se trata de uma mudança no texto constitucional, a aprovação no Senado precisa ter o apoio de três quintos dos senadores (49 de 81), nos dois turnos, para virar lei.
O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.
A PEC é mais um passo para tornar nulos os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, a população pobre será a mais afetada. Contrários à proposta, movimentos sociais e estudantes marcharam em Brasília, em frente ao Congresso, em protesto à aprovação. Por volta das 17h30, quando iniciou-se as discussões sobre a PEC, o gramado do Congresso virou um campo de batalha entre os manifestantes e a Polícia Legislativa.
Houve tumulto e correria generalizada quando a polícia começou a jogar centenas de bombas de gás e spray de pimenta nos manifestantes. Relatos contam que muitos passaram mal por causa dos efeitos do gás. A Polícia Legislativa estimou o número de manifestantes entre 20 e 30 mil. Já a PM do Distrito Federal calculou que 10 mil participaram do protesto.
Mesmo diante da onda de escândalos da última semana, envolvendo Michel Temer e figuras do alto escalão do governo, e do acidente aéreo que vitimou 76 pessoas na madrugada desta terça 29, entre jogadores da Chapecoense, comissão técnica e jornalistas, a votação no Senado foi mantida.
Por conta da urgência da pauta, senadores de Santa Catarina optaram por viajar para homenagear o time de Chapecó (SC) apenas após a votação. Ao lado de outros senadores, eles manifestaram pesar pela tragédia.
Fonte: Carta Capital
