Para o consumidor, a exigência do CPF na nota fiscal ainda está bastante confusa. Em apenas duas semanas do lançamento do Nota Paraná, uma das perguntas mais frequentes no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) do programa tem sido sobre os boatos de que o Governo teria a intenção de controlar a vida financeira das pessoas. O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, diz que isso não é verdade, pois a intenção do governo não é saber do movimento econômico do cidadão, mas do empresário, que paga o imposto. “Não queremos saber quem compra, mas quem vende”, completa.
O Nota Paraná é um programa de cidadania fiscal e tem o objetivo de motivar o pedido de nota fiscal por parte de quem compra mercadorias. De acordo com o secretário, há empresários que atuam em situação de clandestinidade parcial ou total. Vendem sem documento fiscal e praticam uma concorrência desleal com os que cumprem suas obrigações e pagam seus impostos. Quando uma pessoa pede a nota, tal conduta é combatida.
“O único que perde é o sonegador”, afirma Costa, que cita os resultados positivos do programa. Com ele, a carga tributária individual é reduzida porque voltam para o bolso do cidadão 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelas empresas. Quem pede a nota e coloca seu CPF nela também participa de sorteios mensais com prêmios de até R$ 50 mil em dinheiro. O Estado arrecada mais e, com os recursos, oferece melhores serviços à população.
O auditor fiscal James de Andrade, coordenador de Comunicação do Nota Paraná, alerta que os sonegadores são os maiores interessados na propagação de mentiras sobre o programa. “Eles se beneficiam da ilegalidade”, comenta.
Para participar
O site para o consumidor se cadastrar é www.notaparana.pr.gov.br. A previsão é que em novembro seja sorteado o primeiro prêmio em dinheiro. No mesmo mês, os participantes que colocam o CPF na nota poderão optar sobre o destino do dinheiro que vão receber – depósito em conta bancária, desconto no IPVA ou crédito em telefone celular. E se algum consumidor optar por não informar seu CPF no momento da compra, uma boa dica é pedir a nota fiscal e, no futuro, quando será lançada uma nova fase do programa, doar os créditos para uma instituição de caridade de sua preferência.
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