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MP ajuizou ações contra o responsável pelo Cartório
Enquanto ações tramitam na Justiça, Cartório atende normalmente

O Ministério Público de Araucária ajuizou duas ações contra o cartorário do Tabelionato Pimpão, Vespertino Ferreira Pimpão Filho. Em junho de 2009 o Cartório havia sofrido intervenção pela Corregedoria Geral da Justiça, porque sob seu responsável pesava a suspeita de cometer várias irregularidades (leia box).
As ações, uma cível, de improbidade administrativa e outra criminal, pelo crime de peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia, em proveito próprio ou alheio), ainda sem decisão definitiva, foram oferecidas pelo MP em 29 de setembro de 2010.
Um mês antes, no dia 27 de agosto de 2010, o Tribunal de Justiça do Paraná autorizou o retorno do cartorário Vespertino Ferreira Pimpão Filho ao cargo, por entender que ele já havia sido punido e cumprido a sua cota de sacrifícios pelas irregularidades cometidas, com o afastamento das suas funções e por ter oferecido todos os seus bens como garantia.
Liminar
Sobre a decisão do TJ, o Ministério Público de Araucária também entrou com pedido de liminar junto à Vara Cível de Araucária, que foi negado pelo Juiz de Direito da Comarca de Araucária, Evandro Portugal, que preside o processo. Portugal alegou ter fundamentado sua justificativa no fato de não poder ir contra uma decisão emitida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. Falou ainda sobre a impossibilidade de fornecer mais informações porque o processo corre sob sigilo.
Além destas duas ações, o cartorário Vespertino Ferreira Pimpão Filho é alvo de investigação sigilosa por parte do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O processo foi aberto no dia 7 de fevereiro de 2011 e também não tem decisão definitiva.
A reportagem do Jornal O Popular entrou em contato com o serventuário Vespertino Ferreira Pimpão Filho, mas ele preferiu não falar sobre o caso agora. No entanto, se comprometeu a fazer seu pronunciamento em momento oportuno.
Maurenn Bernardo

Acompanhe a cronologia dos fatos
O Cartório Vespertino Pimpão sofreu intervenção pela Corregedoria Geral da Justiça em 25 de junho de 2009, com tese nas seguintes irregularidades: demora no repasse aos credores de valores recebidos em razão dos pagamentos de títulos protestados, falta de repasse de valores aos credores em razão dos pagamentos de títulos apontados para protesto e emissão de cheques sem fundos para repasse aos credores de valores recebidos em razão dos pagamentos de títulos apontados para protesto.
Foi nomeada como interventora a cartorária Florestina Andrade Stocco, do tabelionato Andrade, da cidade de Campo Largo, que coordenou o processo de levantamento da situação do tabelionato no período de junho de 2009 a até agosto de 2010.
O cartorário Vespertino Ferreira Pimpão Filho, responsável pelo Cartório, foi afastado até a decisão final do Órgão Superior do Tribunal de Justiça, emitida em 27 de agosto de 2010, que autorizou seu retorno ao cargo, por entender que ele cumpriu a pena de suspensão e se comprometeu em pagar todas as dívidas da serventia.
Em 29 de setembro de 2010, a Promotoria de Justiça de Araucária ofereceu denúncia contra o serventuário Vespertino Ferreira Pimpão, pela prática do crime de peculato. Paralelamente, foi ajuizado pedido de prisão preventiva e/ou afastamento cautelar da função delegada, até o julgamento final do processo criminal.
Em 14 de outubro de 2010, a Promotoria de Justiça de Araucária ajuizou a Ação Civil Pública de Improbidade contra o tabelião Vespertino Ferreira Pimpão Filho. Na ação, foi requerida a concessão de liminar para manter o serventuário afastado do exercício de seu cargo de tabelião, que foi negada.
Em resumo, tramitam duas ações do MP sobre o tema, uma cível e uma criminal, ainda sem decisão definitiva, além dos recursos referentes ao afastamento do acusado do cargo.

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