A administração do FPMA esclarece que cumpriu todas as obrigações legais na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para sua execução nos anos de 2014/15/16/17. Vem a público esclarecer os fatos veiculados neste periódico com o título ““Erro” faz custo do FPMA subir”.
2013. Após a elaboração e envio para consolidação do PPA, fomos surpreendidos pela publicação do documento com uma redução no valor de R$ 4.805.133,08, de imediato abrimos processo administrativo nº 11.724/13 pedindo esclarecimentos e via ofício informamos que, caso se mantivesse o PPA dessa forma, faltaria orçamento em 2014. O processo retornou com a resposta da SMPL, ipsis literis:“Em virtude do fechamento da receita para 2014 houve necessidade de algumas adequações, resultando da redução de R$ 4.805.133,08 na fonte (Pagamento de Benefícios), esta alteração não afetará o FPMA já que no início de 2014 poderemos realizar um Crédito Adicional […]”. Por se tratar de uma receita de controle exclusivo do Executivo, não nos manifestamos, entendendo que esta receita não compõe o rol de dotações específicas do FPMA.
2014. A alteração não foi feita mas todos os repasses financeiros foram realizados totalizando o valor de R$ 19.572.025,96.
2015. No final do ano, o Presidente do FPMA participou de uma reunião na Secretaria de Finanças, solicitando a alteração do PPA para o ano de 2015 e sucessivos. Foi informado que não havia tempo hábil para alteração do exercício de 2015 e no início de 2016 a alteração seria realizada. Os repasses financeiros – exercício 2015 – foram repassados na integralidade – R$ 24.755.483,89.
2016. Em 20 de janeiro o FPMA aprovou o cronograma de desembolso definitivo, realocando o valor financeiro para os primeiros meses de 2016, garantindo assim o tempo para alteração do PPA e adequação financeira e orçamentária. O Processo está em trâmite e totalizará R$ 32.950.000,00. Podemos verificar através dos repasses financeiros feitos pela Prefeitura que não há surpresa no valor solicitado para o exercício de 2016. O Conselho Administrativo preza pela transparência de suas ações, esclarecendo os fatos, para que não haja dúvidas de sua conduta, competência e que prevaleça a verdade!
