A Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) realizou no início desta semana a tradicional audiência de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025. Exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a reunião serve para que o Poder Executivo apresente à Câmara e à comunidade como se comportou a receita e a despesa do Município entre maio e agosto.

Saúde

Um dos dados apresentados foi o de investimento na área da Saúde. O percentual no período alcançou 18,31% da receita corrente líquida. No ano o valor total gasto foi de R$ 164,2 milhões. A legislação determina que o Município invista, no mínimo, 15% do que arrecada com Saúde.

Educação

Já com Educação as despesas no segundo quadrimestre corresponderam a 30,46% da receita corrente líquida. Em valores absolutos, neste ano de 2025, já foram utilizados R$ 275,2 milhões para manutenção da rede de ensino municipal. Legalmente a Prefeitura é obrigada a investir um mínimo de 25% nessa área.

Pessoal

Outro dado interessante apresentado na audiência foi o da despesa do Município com a manutenção da folha de pagamento do funcionalismo. Nesse caso o período apurado é de setembro de 2024 a agosto de 2025. O gasto com pessoal nesse intervalo custou aos cofres municipais R$ 723.48.561,59. O valor corresponde a 46,42% da receita corrente líquida. A legislação estabelece que o máximo que pode ser gasto com servidores é o equivalente a 54% da arrecadação. No entanto, esse é o teto, sendo que existem alguns percentuais inferiores que já começam a indicar que o gestor precisa tomar providências: ao alcançar 48,60% é ativado o chamado alerta. Com 51,30% alcança-se o chamado limite prudencial.

ICMS

Falando em receita, setembro terminou com a Prefeitura recebendo R$ 61.816.281,86 a título de cotas de ICMS do Governo do Estado. O valor é um pouco mais do que o registrado em setembro de 2024. Naquela oportunidade a cidade recebeu R$ 58.466.858,27. Uma diferença positiva de R$ 3,5 milhões. Todos os valores são líquidos.

Edição n.º 1485.