Começou a tramitar pela Câmara de Vereadores um projeto de lei que proíbe a entrada e permanência de pessoas estranhas e não autorizadas, portando celulares ou outros dispositivos de captação de imagens para compartilhamento em redes sociais, nas áreas privativas das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Municipal (HMA), consultórios e clínicas médicas no Município de Araucária.

Consideram-se áreas privativas desses espaços de saúde os consultórios, salas de exames, enfermarias, centros cirúrgicos, salas de espera e demais locais onde haja atendimento direto aos pacientes.

O autor do projeto é o vereador Gilmar Lisboa (PT) e ainda não há uma previsão para que o texto seja levado a plenário. Segundo ele, o objetivo da proposta é proteger a privacidade e dignidade dos pacientes e profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde da cidade. “As incursões de pessoas estranhas e não autorizadas, portando celulares com captação de imagens para compartilhamento em redes sociais, têm se tornado cada vez mais frequentes, causando constrangimento, exposição ilegal e desestabilização das equipes de saúde”, justificou.

Embora o texto do projeto não direcione a proibição aos políticos, é fácil chegar a essa conclusão, considerando que ao longo dos últimos anos a classe adotou essa prática para arregimentar seguidores e passar a impressão de defensor dessa ou daquela bandeira.

O projeto estabelece ainda que o descumprimento da lei pode implicar em advertência, multa e retirada coercitiva do infrator do local. Eventuais valores auferidos com essas multas deve ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

A proposta acrescenta ainda que a proibição não se aplica aos profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes autorizados, desde que a captação de imagens seja realizada com o consentimento expresso do paciente e para fins estritamente relacionados ao tratamento médico.

Edição n.º 1464.