Esta Coluna é de responsabilidade do Sismmar e não representa necessariamente a opinião do jornal O Popular
Na última edição impressa do O Popular foi veiculada uma matéria que leva a entender que o município de Araucária será prejudicado por não ter conseguido fazer a chamada Reforma da Previdência, permitida pelo desgoverno Bolsonaro. É verídico que o município pode sofrer consequências por não ter o Certificado de Regularidade da Previdência (CRP), mas é falso afirmar que a Reforma da Previdência obriga os estados e municípios a aumentarem a alíquota previdenciária uniformemente para 14%.
A reforma determinou que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que tiverem déficit atuarial não poderão ter alíquota inferior à da União. Nesse aspecto, vale pontuar que a alíquota da União não é uniforme no porcentual de 14%, mas é progressiva em oito faixas de salário. Ou seja, antes de afirmar que o município é obrigado a fazer a Reforma da Previdência para os servidores, é necessário se perguntar se o RPPS apresenta déficit atuarial, pois, se não houver, não é necessário mexer na alíquota de contribuição.
Depois, é preciso verificar se o montante arrecadado com a alíquota uniforme de 11% hoje vigente é superior ou inferior se se estabelecem as alíquotas progressivas no modelo da União. Se esse montante for menor, deve ser mantida a alíquota que já está vigente (11%), já que, do contrário, o déficit seria aprofundado. E mesmo que se comprove o déficit, ainda assim a primeira opção não é estabelecer uma alíquota uniforme de 14%, mas, sim, avaliar as soluções possíveis, como tabelas progressivas, entre outras.
O problema de a matéria afirmar que a Reforma da Previdência obriga estados e municípios a aumentarem a alíquota para 14% é que, além disso ser inverídico, o texto não discute se realmente há déficit atuarial, qual o tamanho desse déficit, não fala sobre modelos alternativos de aumento da alíquota e, principalmente, não revela que a finalidade dessa reforma é desresponsabilizar o município e prejudicar o conjunto dos servidores que atendem a população de Araucária todos os dias.
De forma geral, não contribui em nada com o debate público sobre as alterações no regime de Previdência dos servidores porque, além de tratar um tema tão sério com superficialidade, também não mostra dados e ainda apresenta informações incorretas, como as citadas.
Pelo viés da matéria, tem-se a impressão de que a culpa pelo município não ter um CRP e perder investimentos importantes do interesse de toda a população é dos servidores. O que não foi citado nesse material é que a Prefeitura faz bem menos do que poderia pelo financiamento do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), responsável pelas pensões e aposentadorias dos trabalhadores.
Portanto, não vamos aceitar qualquer tentativa de colocar a população contra nós, servidores, que estamos na linha de frente dos serviços públicos, que são ainda mais essenciais durante a pandemia. Os trabalhadores não são culpados pelas irresponsabilidades da gestão Hissam. Existem alternativas para resolver essa situação, mas falta diálogo por parte da Prefeitura que sempre tenta desviar do assunto para colocar a conta no bolso dos servidores.
SISMMAR e SIFAR seguem firmes por nenhum direito a menos! Aumento da alíquota de 11% para 14% é redução salarial de 3%, enquanto tudo fica mais caro e nossos salários e vale-alimentação estão congelados desde 2019. Não vamos aceitar!
Publicado na edição 1270 – 15/07/2021
