CIDADANIA: Ser cidadão é exercer seu direito?
Já diz no artigo 5º, caput, da Constituição Federal que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”. A Constituição garante ao cidadão brasileiro o exercício de […]
