O tema da semana na Assembleia Legislativa foi o pedágio. Ou melhor, foram os preços abusivos, os contratos mal feitos, as obras não realizadas e, agora, a corrupção descoberta pela Operação Lava-Jato nos pedágios do Paraná. Considerados os mais caros do mundo, os valores cobrados passam da lógica do entendimento de qualquer pessoa. Sofrem os moradores deste estado e quem é obrigado a passar pelas nossas rodovias.

Tudo começou com os contratos mal feitos em 1996, com prazo de validade por 25 anos. Ou seja, estaremos submetidos a esses contratos leoninos até o ano de 2021. Sob a alegação de terem sido os primeiros contratos de privatização de rodovias no país, os termos desses documentos são absolutamente desfavoráveis ao povo do Paraná.

Estão privatizadas cerca de 2,4 mil Km de estradas, sendo que a maior parte já deveria ter sido duplicada em todo o estado. Mas menos de 30% receberam essas obras. Além de pagarmos caro, as concessionárias não cumpriram com a sua parte. O problema é que, desde há muito tempo, tenta-se derrubar esses contratos na Justiça. Nunca, ninguém conseguiu.

A impressão que dá é que as empresas concessionárias empurram as obras “com a barriga” para tentar, lá no final, uma renovação de contrato sob a alegação da necessidade de realizá-las, já que “não teriam conseguido entregá-las a tempo”. Mas renovar esses contratos será mais um crime contra a população do Paraná.

Outro fator degradante é que as concessionárias têm um poder exagerado sobre as marginais das rodovias. Desse domínio, elas também arrecadam muito dinheiro porque decidem o que pode ou não ser colocado nessas marginais de rodovias.

Acredito que, num novo contrato, as obras de duplicação ou outras necessárias devam ser realizadas antes do reinício da cobrança dos pedágios. Esse tem sido o modelo adotado por diversos estados. Em Mato Grosso do Sul foi feita essa exigência e funcionou muito bem. E deve ficar claro que, se não realizadas essas obras, o contrato será rompido sem prejuízos para o Estado.

Infelizmente, nesse tempo todo, não houve nenhuma providência mais drástica contra as atuais concessões. Será que foi preciso uma Operação Lava-Jato para revelar esses abusos? Todos nós sabemos que há abusos. E o que nós fizemos até agora? O que o Estado fez? O que a Justiça fez? O que o Ministério Público fez? Por que sempre as concessionárias têm ganho de causa na Justiça. Por quê?

Não podemos mais nos submeter ao domínio dessas concessionárias que vêm aumentando abusivamente os valores dos pedágios. Espero que o Ministério Público – sempre tão eficiente em outras áreas – provoque a Justiça e que liminarmente possa cessar essas cobranças abusivas. O cidadão paranaense não aguenta mais.

 

Publicado na edição 1102 – 01/03/2018

Pelo fim dos abusos nos pedágios do Paraná