Projeto do deputado Luizão Goulart aumenta pena para destruição ou inutilização de vacinas
O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR) apresentou o projeto de lei nº 27/2021, que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública, passando o ilícito a ser considerado dano qualificado. A pena prevista […]
