Prefeitura divulga quanto ganham seus funcionários

Como acessar
Para consultar a relação de salários pagos pelo Município basta acessar o site da Prefeitura (www.araucaria.pr.gov.br). Lá, do lado direito da tela, é preciso clicar no link “Portal da Transparência”. Em seguida, é necessário selecionar na aba Executivo a opção “Cidade de Araucária”. Só então, o internauta será direcionado ao portal da transparência propriamente dito, onde deverá clicar no link “Informações de Pessoal”, do lado esquerdo da página. Na próxima tela, é preciso baixar o arquivo em PDF “Relatório de Servidores Abril de 2013”.

Desde sexta-feira, 10 de maio, já é possível saber quanto ganha cada servidor da Prefeitura de Araucária. A relação contendo o valor bruto pago pelos cofres públicos municipais aos seus mais de cinco mil funcionários foi publicada no portal da transparência do Município e atende ao que determina a Lei de Acesso à Informação, que apesar de estar em vigor desde 2011 ainda não vinha sendo cumprida em sua plenitude pela Prefeitura.

Como não poderia deixar de ser, a publicação dos salários de cada funcionário público municipal vem gerando muita discussão nas redes sociais e também internamente entre os servidores da Prefeitura. A repercussão era esperada, afinal a cultura do acesso à informação pública ainda não é bem difundida no país e principalmente em cidades de médio porte, como é o caso de Araucária. No entanto, não há como negar que a decisão do prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) de publicar os vencimentos dos funcionários é um avanço, pois, além de ser uma forma de prestar contas à população, que é quem paga o salário dos servidores, também contribui para melhoria do controle social dos atos públicos.

Os dados divulgados na sexta-feira pela Prefeitura são referentes ao salário pago aos funcionários no dia 25 de abril. A primeira versão da tabela publicada na sexta-feira trazia o nome do servidor, o cargo que ele ocupava, se ele estava em atividade, de licença ou em férias, a lotação e a remuneração bruta paga no mês de abril. Porém, no sábado pela manhã, 11 de maio, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) publicou uma nova versão da relação, contendo a data de admissão do servidor. O dado é importante, pois permite a comparação do vencimento percebido pela pessoa atualmente em relação à data que ele começou a trabalhar na Prefeitura.

Redutor
Outro detalhe que precisa ser levado em conta ao se consultar a relação dos salários pagos pela Prefeitura é o chamado redutor constitucional, que não permite que nenhum funcionário receba remuneração superior ao do prefeito, que ganha por mês R$ 17.940,27. Isto, no entanto, não se aplica naqueles casos em que o servidor tem, por exemplo, férias e progressões a receber naquele mês. É o caso de um técnico em agrimensura que recebeu em abril mais de R$ 19 mil. Segundo apurado por nossa reportagem, o salário do servidor é de cerca de R$ 5 mil, mas no mês passado ele recebeu algumas férias atrasadas, o que jogou seu vencimento lá em cima. Casos semelhantes é o de uma professora que recebeu em abril R$ 22 mil e de uma outra funcionária que estava se aposentando e ganhou em abril R$ 40 mil.

Embora a publicidade dos salários seja um avanço inegável em termos de transparência de dados públicos, é fato que a Secretaria de Gestão de Pessoas precisa aperfeiçoar a lista. É importante, por exemplo, informar o quanto da remuneração mensal do funcionário é pago a título de salário base, o quanto diz respeito à função gratificada, gratificação por participação em comissões, quinquênios e outras vantagens. Também seria importante informar as deduções obrigatórias, como imposto de renda e contribuição social.

Ao esmiuçar esses dados será possível iniciar o debate sobre até que ponto os salários que a Prefeitura paga a seus empregados é realmente alto, pois é inegável que salta aos olhos dar uma olhadela na relação e constarmos que alguns médicos ganham mais de R$ 15 mil mensais, os assistentes administrativos que recebem mais de R$ 10 mil, ou agentes de segurança ganhando em torno de R$ 4 mil cada, ou professores recebendo em torno de R$ 5 mil, ou enfermeiros recebendo mais de R$ 9 mil, mesmo valor pago a um mecânico, por exemplo.

Sismmar e Sifar
Sobre o assunto, a direção do Sindicato dos Professores (Sismmar) se manifestou favoravelmente à divulgação dos dados, mas ressalvou que é preciso melhorar a qualidade da informação. “A rigor defendemos que a transparência aconteça sempre, todos os meses. Mas a lista se for publicada tem que ser de fato ainda mais transparente, com todas as especificações: FGs, substituição, comissões remuneradas, etc. porque do modo como foi publicada ela causa confusão e dificulta o exercício do controle dos gastos”, argumentou Giovana Pileti, presidente da entidade. Ela explicou, por exemplo, que no mês de abril alguns professores tiveram pagamento de substituições atrasadas desde fevereiro, que impactaram no mês abril. “A lista dá a entender que o vencimento mensal dos servidores é o valor que consta na relação, porém se trata de correção”, finalizou.

O diretor financeiro do sindicato que representa o quadro geral dos servidores, o Sifar, Sérgio Mosson, por sua vez, ponderou que embora a divulgação tenha previsão legal, ela precisa ser melhorada e que o assunto será mais detalhadamente debatido na próxima reunião da diretoria da entidade. “Num primeiro momento o que podemos dizer é que a relação precisa ser melhor explicada para que ela não cause mais confusão do que esclarecimento junto à população”, argumentou.