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As professoras e os professores aposentados do magistério municipal de Araucária seguem sem receber da Prefeitura os valores referentes à revisão de suas aposentadorias. Em 2019, o prefeito Hissam chegou a se comprometer dizendo que o pagamento era prioridade e que resolveria esse problema por ser uma “questão humanitária”, mas o que se vê até agora é a enrolação da gestão e o descaso com a categoria.
Do conjunto das professoras aposentadas do município, algumas já morreram sem receber e nunca puderam desfrutar do direito. As demais seguem recebendo valores de aposentadoria menores do que deveriam porque, embora o SISMMAR já tenha vencido a ação coletiva na justiça, o governo Hissam até agora não cumpriu o que prometeu. Isso é grave!
Agora, a nova promessa da gestão é que a revisão das aposentadorias será feita até o final do mês de julho. O SISMMAR e as aposentadas esperam que, desta vez, a equipe do prefeito honre os prazos que ela mesma deu. Além disso, o sindicato também já solicitou, através do processo, que tanto a Prefeitura quanto o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) dêem um prazo oficial para o pagamento do direito.
O que as professoras aposentadas têm a receber da Prefeitura?
As professoras e professores aposentados têm direito ao enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do magistério, que é de 2008. O PCCV é uma conquista histórica dos servidores da educação do município e as aposentadas deveriam ter sido enquadradas nele já em 2008, mas não foi o que aconteceu.
Ou seja, há 13 anos elas esperam receber os valores aos quais têm direito com a revisão das aposentadorias. No entanto, foi necessária uma longa batalha judicial até que a categoria tivesse o direito reconhecido, já que a vitória definitiva na justiça só ocorreu em março deste ano.
A ação coletiva pelo enquadramento das aposentadas no PCCV foi movida pelo sindicato em 2011. Desde então, a Prefeitura colocou diversos obstáculos ao pagamento da revisão das aposentadorias. A assessoria jurídica do SISMMAR teve que recorrer diversas vezes das sentenças, até que no dia 16 de março de 2021, uma década depois do início, a ação foi finalizada com uma vitória histórica da categoria.
Isso significa que, de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a equipe do prefeito não pode mais apresentar recursos ou quaisquer outros obstáculos no processo. Com a sentença favorável às aposentadas do magistério, é dever da Prefeitura pagar o que deve. Porém, ainda é necessário que seja feito o “reenquadramento administrativo”, o que depende do prefeito.
Chega de enrolação, Hissam! Pague o direito das aposentadas!
Publicado na edição 1267 – 24/06/2021
