O Projeto “Criança e Adolescente Protegidos do Paraná”, pioneiro no país, é uma parceria entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná (SEJU/PR) com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), além de outras secretarias do Estado. Essa parceria foi instituída pelo Decreto Judiciário e Governamental nº 001/2014, que garante a emissão da Carteira de Identidade aos estudantes matriculados nas escolas públicas estaduais e municipais de todas as cidades paranaenses. Em Araucária, cidade parceria, o projeto vem atendendo crianças e jovens desde 2017. “Idealizada pela Desembargadora do TJPR, Lídia Maejima, a iniciativa tem como foco principal a proteção de crianças e adolescentes em casos de desaparecimento e será uma valiosa ferramenta para o SICRIDE (Serviço de Investigação de Criança Desaparecida)”, explica a Secretaria Municipal de Educação (SMED).
Através do projeto, são coletadas as impressões digitais e emitidas carteiras de identidade para todas as crianças nascidas no Paraná. Além da garantia cidadã, o registro biométrico facilita a localização de crianças e adolescentes em caso de desaparecimento ou sequestro. “A criança com registro biométrico tem mais chance de ser localizada do que aquela que só tem a certidão de nascimento. Com a coleta da impressão digital, conseguimos fazer isso de forma mais rápida, permitindo que a atuação da polícia seja facilitada”, esclarece a SMED.
Escolas atendidas
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza transporte para levar os alunos das escolas municipais até o Posto do Instituto de Identificação localizado no Município. O instituto reserva duas sextas-feiras por mês (a primeira e a terceira) para atender especificamente as crianças do projeto.
No final do mês de março de 2022, foi concluído o processo de expedição do RG com os alunos da Escola Municipal Professora Balbina Pereira de Souza. Ao todo, 113 crianças e adolescentes daquela instituição receberam suas carteiras de identidade.
No mês de abril, o projeto teve continuidade com a Escola do Campo Municipal Andréa Dias, no Tietê, atendendo 78 crianças e adolescentes. Atualmente, estudantes da Escola Municipal Professora Ceci Cantador estão sendo atendidos, o que irá representar mais 62 crianças e adolescentes que passarão a ter seus RG’s.
