Os servidores de Araucária foram surpreendidos por um decreto municipal em que a administração agride a autonomia do FPMA.
A história começa com a conclusão da auditoria de rotina que o Ministério da Previdência realizou no Fundo de Previdência Municipal. O relatório final determinou a criação de um Comitê de Investimentos no lugar da Comissão Interna de Investimentos.
A Comissão já existia e sua função era analisar onde e como o FPMA deve investir os seus recursos. Era composta por três membros, entre conselheiros e funcionários do fundo, com formação técnica específica para este trabalho.
Atendendo ao resultado da auditoria, o presidente do FPMA solicitou à administração municipal a transformação da Comissão em Comitê, com a mesma formação e as mesmas incumbências. Até indicou os nomes para sua composição.
Surpreendeu a todos a publicação do decreto elaborado pelo secretário de Finanças Sidnei Azarias e pelo procurador do Município Glauco Galize. Eles decidiram unilateralmente uma nova composição para o comitê.
Pelo decreto, o Comitê de Investimentos terá dois membros natos – o secretário de Finanças e o presidente do FPMA –, mais três membros, sendo um indicado pelo prefeito, outro pelos vereadores e um terceiro pelos conselheiros. O poder público forma maioria e os funcionalismo fica em minoria.
Se a comissão tinha até agora um viés estritamente técnico, agora ganha caráter mais político. E decisões que deveriam ser dos trabalhadores ficam nas mãos de burocratas. Essa abertura pode possibilitar um verdadeiro propinoduto de banqueiros e lobistas e na perda de milhões em aplicações de risco.
É de interesse dos servidores saber onde e como são aplicados os recursos do Fundo, que podem ter impacto no futuro das aposentadorias. Dinheiro dos servidores tem que ser controlado pelos próprios servidores!
ASSEMBLEIA – No dia 13 de agosto o Sismmar realiza assembleia com o magistério, na frente da Câmara Municipal. Será às 9 horas, em primeira convocação, e às 9h30, em segunda.
Será debatida esta agressão do prefeito à autonomia do Fundo de Previdência. Em seguida, às 10 horas, vamos participar do Congresso Extraordinário do FPMA, que acontece no Plenário da Câmara Municipal!
