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Zezé não pode participar de inaugurações

Se nas últimas semanas o prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) teve sua agenda de inaugurações de obras e projetos agitada, a partir de amanhã, dia 7, ela se esvaziará. Isto porque a legislação eleitoral estabelece uma série de restrições para aqueles candidatos que estejam concorrendo à reeleição.

De acordo com a lei eleitoral brasileira, Zezé não poderá participar de inaugurações de obras públicas até o dia da eleição. Até onde se sabe, as inaugurações com a presença do prefeito cessaram ontem, dia 5. Do mesmo modo, daqui até 7 de outubro, duas obras que vinham sendo anunciadas pela Prefeitura devem ficar prontas: a Unidade de Pronto Atendimento do Planalto e o Centro-Dia do Idoso. Em ambas, Albanor não poderá estar presente.

Outra restrição imposta pe­la legislação que regulamenta as eleições ao prefeito é a veiculação de publicidade institucional, como a feita pela Prefeitura nos últimos dias e que encheu a cidade de outdoors anunciando a feitura de obras e coisas do gênero. As propagandas, aliás, já começaram a ser tapadas esta semana, vez que não podem ficar visíveis depois de 7 de julho. Além disso, o prefeito não pode nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos municipais até o dia da posse dos eleitos, ou seja 1º de janeiro de 2013. A exceção são aqueles casos de nomeações de cargos em comissão e daquelas pessoas que passaram em concurso público homologado até 7 de julho.

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