Pelo menos por enquanto, o acidente que paralisou parte da produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) não deve impactar substancialmente nos valores transferidos pelo Governo do Estado à Prefeitura de Araucária a título das cotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a que a cidade tem direito. Pelo menos é o que garantem os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (SMFI).
De acordo com o Departamento de Fiscalização da SMFI, anualmente a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) calcula a porcentagem a que cada município tem direito do bolo total do ICMS com base, entre outras coisas, na produção das indústrias instaladas em cada cidade. Porém, esse cálculo é feito levando em conta dados do ano anterior. Com isso, independentemente do que aconteça com aquela empresa no curso do ano, o índice não muda.
O único impacto que as finanças municipais devem ter no momento é que com a produção da Repar prejudicada, o Estado está arrecadando menos. Logo, embora percentualmente a fatia destinada a Araucária seja a mesma, o bolo a ser dividido entre os 399 municípios paranaenses é um pouco menor. O cálculo feito pelos técnicos da SMFI é que a receita do Estado possa ser prejudicada em até 5% nesses dias em que a refinaria ficou parada. Porém, existe ainda a possibilidade que essa redução na produção seja compensada pela alta nas refinarias do preço do combustível, autorizada recentemente pelo Governo Federal.
Para 2015
Se, em curto prazo, os problemas na Repar não preocupam a SMFI, em médio prazo a história é outra. Isto porque anualmente as empresas têm que apresentar a chamada Declaração Fisco-Contábil (DFCs). Esse demonstrativo registra a movimentação dos valores da escrita fiscal de ICMS de cada indústria e serve para o cálculo do valor adicionado para compor o índice de participação de cada município no bolo desse imposto. Logo, como a Repar terá produzido menos em virtude dos dias em que ficou parada, ela pode prejudicar o valor do índice final de Araucária, o que refletiria na fatia destinada para a Prefeitura durante todo o ano de 2015. Também nesse caso, a expectativa da SMFI é que o aumento no preço dos combustíveis diretamente na refinaria compense os dias em que ela não gerou dividendos para os cofres municipais.
