Artistas locais que tiveram editais aprovados para executar projetos culturais por meio da Lei Paulo Gustavo ainda não receberam os valores a que teriam direito. Um problema contábil, digamos assim, impediu que a grana caísse na conta dessas pessoas ainda em 2023.
Como esses pagamentos não foram feitos no exercício financeiro de 2023, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT) precisou adequar seu orçamento deste ano de 2024 para prever esses valores. Isso é feito por meio de um decreto de crédito adicional. O processo administrativo que possibilitará tal adequação foi aberto nesta quarta-feira, 17 de janeiro. O número dele é 7250/2024. Se tudo ocorrer conforme o planejado, até o final desta semana o documento deve ser publicado em Diário Oficial. A partir daí, a SMCT poderá fazer os trâmites internos e encaminhar os pedidos de pagamento à Secretaria Municipal de Finanças (SMFI). A previsão é que até o final da próxima semana o dinheiro caia efetivamente na conta das pessoas físicas e jurídicas que tiveram seus editais aprovados.
Uma das preocupações dos artistas com esse atraso no recebimento do recurso se dá porque cada edital aprovado tem um certo prazo para ser executado, sendo que eles precisam desses valores para organizar o desenvolvimento do projeto. Com relação a isso, muito possivelmente, quem entender que terá dificuldades em atender os prazos originalmente fixados deverá solicitar a adequação deles à própria Secretaria de Cultura.
Problemas semelhantes teriam acontecido em outras cidades. Em Curitiba, por exemplo, os editais culturais aprovados pela mesma lei também não foram pagos.
