Chegou à Câmara de Vereadores um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo solicitando autorização para que Município contrate até R$ 500 milhões em linhas de financiamento junto à União. O texto deve ser votado já nas próximas sessões plenárias, vez que houve pedido de urgência em sua tramitação.

Limite tem

Obviamente, toda e qualquer matéria que verse sobre contratação de empréstimos é polêmica e neste caso não é diferente. É fato que o Município possui score para celebrar esses financiamentos, vez que o nosso orçamento anual gira na casa dos R$ 2 bilhões. Para além disso, sempre é bom pontuarmos que a autorização não significa necessariamente que todo o valor será contratado.

FINISA

A lei encaminhada à Câmara estabelece que eventuais efetivações desses financiamentos utilizarão as linhas de crédito do FINISA, que tem como órgão de crédito financiador a Caixa. Com esses recursos o Município pode contratar obras de iluminação pública, pavimentação, segurança pública, construção de cmeis, escolas, hospitais, unidades de saúde e por aí. Logo, essencialmente, estamos falando de obras de infraestrutura.

Edição n.º 1465.