O Departamento de Chefia Técnica e Administrativa está localizado na Sede da Secretaria Municipal de Educação (SMED), é composto por quatro servidoras estatutárias. Dentre as atribuições do Departamento estão as análises dos processos de promoção vertical e progressão por certificação do Quadro Próprio do Magistério.

No ano de 2025, o Departamento recebeu o maior número de processos administrativos desde 2017, foram 1442 protocolos para análise, conforme gráfico comparativo que ilustra esta Coluna.
Segundo a Lei Municipal Nº 1.835/2008, os servidores que possuem os requisitos necessários para o desenvolvimento na carreira podem protocolar as solicitações de promoções e progressões entre os dias 2 de janeiro a 30 de abril de cada ano. As análises são realizadas no decorrer do ano e, até o mês de dezembro, devem estar todas concluídas com o resultado: deferido ou indeferido.

Coluna da SMED: Conheça a Chefia Técnica e Administrativa, o departamento responsável pelas promoções e progressões dos servidores

Quando o processo é deferido, a implantação na folha de pagamento ocorre a partir de 1.º de janeiro do ano subsequente, havendo disponibilidade orçamentária e financeira. Em caso de indeferimento, o profissional do Magistério poderá requerer novamente no próximo ano, apresentando os certificados para análise.

Além dos processos para avanço na carreira dos professores, o Departamento de Chefia Técnica e Administrativa realiza os acompanhamentos das demandas oriundas Ministério Público e Poder Judiciário; assessora os departamentos e gabinete da Secretaria Municipal de Educação; recebe e realiza os encaminhamentos das ouvidorias vinculadas à Educação; participação como membro nas Comissões; e demais demandas administrativas.

Edição n.º 1465.