O processo que teve sua sentença em primeiro grau proferida neste domingo, 12 de junho, é aquele que tem como réus o ex-vereador Alex Nogueira (PSDB) e dois de seus principais assessores há época dos fatos: Angelo Marcio Pinheiro Ribeiro (o Belém) e Ben Hur Custódio de Oliveira, que atualmente é vereador no Município.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Alex e seus assessores teriam se associado para ficar com parte do salário de pessoas indicadas pelo então vereador para ocupar cargos em comissão na Prefeitura. “Com o início de sua legislatura (2013–2016), o denunciado Alex Luiz Nogueira dispunha de cargos em comissão na Prefeitura de Araucária/PR como parte da propina recebida na prática delitiva intitulada Mensalinho. Entre as pessoas indicadas por ele para ocupar os referidos cargos, estavam A.G.S. e I.G.A. os quais tiveram sua permanência no cargo comissionado condicionada à exigência e constrangimento de que repassassem parte dos vencimentos e do décimo terceiro salário ao então vereador, destinatário final do dinheiro, sob pena de exoneração do serviço público”, consta em parte da denúncia. Também conforme o MP, o repasse mensal de parte dos vencimentos desses CCs teria perdurado por quase toda aquela legislatura. As duas pessoas apontadas pelos promotores como coagidas a entregar parte do que recebiam confirmaram os fatos durante a investigação e disseram que entregavam o dinheiro a Belém e Ben Hur.
A sentença que colocou fim ao processo em primeiro grau é assinada pela juíza Débora Cassiano Redmond, titular da Vara Criminal de Araucária. Ao longo de 123 páginas, a magistrada recupera todas as etapas do processo, que se iniciou em 2018. Ela analisa os elementos trazidos pelo Ministério Público na peça acusatória, bem como as justificativas dadas pelos réus em suas defesas. Recupera ainda o que foi dito nos depoimentos das testemunhas arroladas tanto pelos promotores de justiça responsáveis pela denúncia quanto por aquelas trazidas à audiência pelos réus. Ao final de tudo isso, ela conclui que tanto o ex-vereador Alex Nogueira quanto seus então assessores são sim culpados pela prática dos crimes de concussão, que é a utilização do cargo público para obtenção de vantagem ilícita, quanto pelo crime de associação criminosa.
Pelo cometimento dos crimes, a magistrada estipulou pena de 18 anos, 7 meses e 1 dia de prisão a Alex, além do pagamento de multa de R$ 60.600,00. Já Belém foi condenado a 14 anos, 1 mês de doze dias de reclusão, além de pouco mais de R$ 20 mil em multa. Já Ben Hur foi condenado a 8 anos, 1 mês e três dias de reclusão, além de multa de R$ 60.600,00. A sentença ainda prevê que os três iniciem o cumprimento das penas em regime fechado. Porém, como ainda há possibilidade de recurso, a juíza autorizou que eles apelem as instâncias superiores em liberdade.
Também conforme constou em sentença, Alex, Belém e Ben Hur terão que indenizar solidariamente à Prefeitura de Araucária em R$ 174.231,18. “Posto isto, acolho o pleito ministerial contido na denúncia e nas alegações finais, nos termos do cálculo apresentado, o qual considerou o produto auferido no importe de R$ 174.231,18, referente ao resultado da soma entre os menores valores repassados pelas vítimas durante o período em que ocuparam o cargo em comissão na Prefeitura de Araucária/PR”, escreveu a magistrada.
Recurso
Todos os três condenados em primeiro grau ainda podem recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça do Paraná. Até esta terça-feira (14) eles ainda não haviam sido intimados da decisão, razão pela qual – oficialmente – ainda não tem ciência de seu conteúdo.
Único dos três sentenciados que exerce cargo eletivo, Ben Hur Custódio foi procurado por nossa reportagem e informou que ainda não foi intimado da sentença referente ao processo em questão. Ressaltou, porém, que jamais cometeu o ilícito de que é acusado, sendo que recorrerá de eventual decisão condenatória e provará sua inocência. Acrescentou ainda que segue se dedicando trabalho na Câmara e à representação da população que lhe concedeu dois mandatos de vereador para trabalhar pelo desenvolvimento de Araucária. Pontuou ainda que seguirá acreditando na Justiça e que, ao final deste processo, a verdade prevalecerá.
Texto: Waldiclei Barboza
