Araucária pode ver seu orçamento diminuir até R$ 110 milhões no próximo ano por conta das recentes mudanças anunciadas pelo Governo do Estado na alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicação.
O anúncio da redução da alíquota desses produtos e serviços foi feito na última sexta-feira, 1º de julho, pelo governador Ratinho Junior (PSD) e vai ao encontro do que determina a lei complementar 194/2022, que limitou a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
Até então, a alíquota desses serviços no Paraná era de 29%, sendo que passará para 18%. A mudança deve deixar o preço dos combustíveis e energia elétrica alguns centavos mais barato para o consumidor final, mas pode causar um rombo nos cofres do Estado e de municípios. Isto, claro, se não houver a tal compensação prometida pelo Governo Federal aos entes afetados com a redução.
De acordo com o Governo do Estado, a fixação do ICMS em 18% fará com o Paraná deixe de arrecadar R$ 7,9 bilhões em 2023 e algo em torno de R$ 3,95 bilhões neste ano. A redução, por consequência, afetará a todos os municípios paranaenses, já que 25% de tudo o que entra nos cofres estaduais a título de ICMS é rateado entre as cidades, seguindo chamado Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Embora a redução vá afetar a todos os municípios, alguns tendem a sofrer mais, já que têm seus orçamentos fortemente atrelados ao rateio de ICMS. É o caso de Araucária! Hoje, a cidade é a segunda que mais recebe cotas de ICMS do Estado em razão do tamanho de seu polo industrial.
Dados preliminares da Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) estima que Araucária pode perder até R$ 110 milhões de receita em 2023. Isto, obviamente, se não houver nenhum tipo de compensação financeira.
Ainda em 2022, a tendência é a de que Araucária possa ver as transferências de cotas de ICMS diminuírem cerca de R$ 6 milhões por mês até dezembro. “O cenário ainda é incerto, mas nossa expectativa é as perdas não alcancem os R$ 6 milhões mensais, já que haverá as compensações prometidas pelo Governo Federal. Então temos que aguardar para ver como tudo isso vai ficar”, pontua o diretor geral da Secretaria de Finanças, Fabricio de Melo.
Texto: Waldiclei Barboza
