Edital do CMDCA prevê até R$ 270 mil para cada projeto de proteção a crianças e adolescentes selecionado

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Por meio do edital nº 001/2022, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) confirmou nesta quinta-feira (01) que selecionará até seis projetos de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para receberem recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência do Município de Araucária (FIA). O prazo para envio de propostas segue até 30 de setembro. Conforme o edital, somados os recursos previstos de custeio e para equipamentos, o valor total disponível pode chegar a R$ 270 mil por projeto aprovado, ao longo de 12 meses. 

Esses recursos do FIA devem ser vinculados a ações de apoio a crianças e adolescentes do município em áreas como Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, formação profissional, e proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O edital em questão detalha os tipos de organização sem fins lucrativos que podem participar da seleção, bem como outros requisitos necessários. 

As propostas apresentadas serão avaliadas por uma comissão composta por membros do CMDCA. A definição final dos projetos aprovados para receber os recursos ocorrerá até 31 de outubro. Cada uma dessas organizações responsáveis pelos projetos aprovados terá que apresentar seu plano de trabalho e deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acompanha o andamento do projeto. 

Diversos projetos já foram contemplados com recursos do FIA nos últimos anos. A situação mais recente, em agosto de 2022, foi a confirmação de recursos para a APAE de Araucária possibilitar que 13 crianças/adolescentes possam ter atendimento equoterápico ao longo de 12 meses. O apoio por meio da equoterapia (com cavalos) visa “promover a autonomia e a inclusão social de crianças e adolescentes através de reabilitação física, mental e social” e também “estimular a evolução física, motora, educacional, cognitiva, psicoafetiva, autoestima e confiança, impactando positivamente a qualidade de vida da criança e/ou adolescente e de suas famílias”. Serão investidos mais de R$ 90 mil do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente (FIA/Araucária) para viabilizar a contratação desse atendimento. 

DOAÇÃO – O contribuinte que tem Imposto de Renda (IR) a pagar ou a restituir pode fazer a doação de parte do valor ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência do Município de Araucária (FIA) e, com isso, apoiar a projetos e programas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. A doação costuma ocorrer até o último expediente bancário do ano e ela pode ser deduzida do imposto de renda a ser declarada no ano seguinte. Mais informações: (41) 36141410- Casa dos Conselhos.

Edital do CMDCA prevê até R$ 270 mil para cada projeto de proteção a crianças e adolescentes selecionado
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