O Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná – CIEE/Pr está alertando as empresas e instituições de ensino sobre as mudanças ocorridas na Lei nº 11.788, que dispõe sobre o estágio para estudantes. As novas regras começaram a vigorar no dia 26 de setembro.

Segundo o Centro, a nova lei estabelece normas rígidas, impõe limites e responsabilidades às partes obrigatoriamente envolvidas (con-cedentes, instituições de ensino, estudantes) e à própria entidade intermediadora.

Para o CIEE, na hora de contratar o estágio é necessário observar alguns pontos como os limites de jornada diária e semanal, o número de estagiários de nível médio e Proeja, o prazo máximo de duração do estágio e a concessão de recesso remunerado.

Outras medidas a serem adotadas são a previsão do estágio, obrigatório ou não, no projeto pedagógico de cada curso, em cada Instituição de Ensino (IE); acompanhamento efetivo pelo professor orientador da IE e pelo supervisor da parte conce-dente (respeitado o número máximo de orientados) por meio de relatórios de atividades; compatibilidade entre as atividades desenvolvidas pelo estagiário e aquelas previstas no Termo de Compromisso de Estágio.

Também são importantes a avaliação das instalações da parte concedente e sua adequação à formação do educando; respeito à legislação relacionada à saúde e ao trabalho e a comunicação, no início do ano letivo, das datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

O CIEE orienta que somente depois de atendidos todos os requisitos legais é que vai intermediar novos contratos, como determina a lei. “As pessoas e instituições que utilizam nossos serviços confiam na correção e legalidade dessa atuação, sentindo-se seguras na conformidade da lei”, comenta Wilson Luiz Sobânia, gerente da Divisão Capital do CIEE Paraná.
Ele diz ainda que o CIEE/PR cuida de estágios há mais de 40 anos e, por ser uma referência no assunto, adverte quanto aos novos contratos de estágio para que cumpram integralmente o que exige a lei, caso contrário, estarão sujeitos a sanções. Dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas pelo fone (41) 3313-4300.