Ao longo dos últimos dias ouvi muitas pessoas reclamando da decisão do Poder Executivo Municipal de exonerar todos os cargos em comissão que não possuíam curso superior em alguma área do conhecimento.
Ah, antes de darmos continuidade a prosa, ressalto que a decisão foi do Executivo e não do Ministério Público como teimam em dizer alguns. Isto porque o MP não tem poder de determinar algo ao Poder que constitucionalmente cabe-lhe fiscalizar. O máximo que sua atuação permite é recomendar e, em ultimo caso, provocar o Judiciário para que aquilo que entende ser o correto seja efetivado pelo poder público. Logo, se a Prefeitura exonerou os cargos em comissão sem curso superior é porque entender ser isto o certo a ser feito e não porque alguém mandou.
Dito isto, sigamos, pois, embora seja necessário respeitar os que discordam da decisão do chefe do Poder Executivo municipal é preciso ressaltar que ela só está acontecendo agora porque historicamente houve nesta cidade uma prostituição do uso destes cargos. Em Araucária, infelizmente, o que vem a mente quando ouvimos as palavras “cargo em comissão” é “apadrinhamento político”, “esquema de vereador”, “esquema de secretário”, “esquema de prefeito”, “chegado desse” “chegado daquele” quando o correto fosse que víssemos na figura do comissionado alguém de conhecimento diferenciado, capaz de prestar aos agentes públicos aquele tipo de assessoramento que o servidor de carreira, até pelas características inerentes ao cargo para o qual prestou concurso público, é incapaz de auxiliar.
A depreciação dos cargos em comissão nesta cidade chegou a tal ponto que quando da exoneração dos sem ensino superior houve agente político que protestasse argumentando que os demitidos estavam “cumprindo horário”, “estavam trabalhando certinho”. Ou seja, o que deveria ser só uma obrigação tornou um mérito digno de ser propagado aos quatro ventos. Isto, diga-se de passagem, é mais um retrato do quão fundo chegou o moral dos que ocupam CC nesta cidade.
Obviamente é preciso reconhecer que alguns dos exonerados nos últimos dias por não possuir curso superior exerciam funções importantes nas pastas onde estavam lotadas. Executavam trabalhos com uma qualidade que talvez não se alcance mesmo que se faça concurso público para contratar um profissional com características semelhantes.
A presteza e dedicação desses comissionados, porém, não pode ser argumento para gastarmos energia tentando encontrar brechas na lei para mantê-los. A atual conjuntura do Município não permite isso. É preferível a descontinuação temporária de um serviço público que está atendendo a população do que sua manutenção de maneira legalmente precária. Isto porque os tempos atuais, em que diariamente somos confrontados com situações de desvio de conduta em todos os níveis de Poder, não permitem mais que sejamos condescendentes com certas práticas.
No mais, é bom destacar que sempre há alternativas legais, morais e eficientes para a manutenção dos serviços públicos que por ventura estavam sendo executados por comissionados em, digamos assim, desvio de sua finalidade constitucional. Basta que o gestor queira!
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