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De 11 para 15. E aí?

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A polêmica da semana é a aprovação do aumento de número de vereadores na Câmara de Araucária. Com 03 votos contrários, a aprovação ocorre em tempo suficiente para que não seja questionada pelo descumprimento do limite para alterações que guardem relação com as eleições do ano que vem, respeitando o principio de anterioridade ao processo eleitoral.

A Emenda Constitucional 58/2009, define que municípios acima de 80.000 habitantes podem ter até 17 vereadores. Segundo dados do TSE são 96.549 eleitores cadastrados até junho deste ano. A Emenda ainda define o percentual dos gastos públicos com o Poder Legislativo, ou seja, gasto máximo de 6% dos cofres públicos para municípios como Araucária. Com um gordo orçamento como o nosso, o dinheiro que vai para aquela pequena estrutura são bastante volumosos.

O projeto conta com a rejeição de grande parte do eleitorado, que não vê no aumento de vereadores uma maior atuação dos políticos araucarienses. Mas uma suposta ampliação e manutenção do apadrinhamento na distribuição dos cargos comissionados e na tutela politica do Prefeito.

Teoricamente a medida amplia a representatividade, porém, amplia também a chance de reeleição de alguns vereadores com curral eleitoral já firmado, em virtude de anos de sucessivos mandatos. Mudanças nas legislações também poderiam dificultar a permanência de alguns que não descolam da cadeira há muito tempo, no caso de fim das coligações proporcionais. Mas são ainda meras conjecturas eleitorais.

O que deve mudar mesmo é a cabeça do eleitorado. Ao votar em alguém, significa que estamos concedendo um cargo público de quatro anos, com a função de cuidar de uma cidade inteira e não de um pequeno grupo, de um bairro ou de uma família. Legislar significa propor leis que beneficiem a todos e todas que aqui vivem e trabalham.

Antes de votar em alguém que já foi vereador ou vereadora, procure saber quem é, o que propôs e como votou em projetos importantes para educação, saúde, segurança pública. Se exerceu sua autonomia legislativa, se seu mandato esteve “pendurado” nos interesses do Prefeito, para manter cargos ou recursos para uma nova campanha eleitoral ou não.

E se o vereador conseguiu um jogo de camisetas para seu time, um leito no hospital, uma vaga aqui ou acolá, se usou do poder politico para fazer você levar vantagem sobre direitos que outros não podem usufruir: Não vote, é cilada! São corruptelas que deslegitimam o verdadeiro caráter de uma legislatura. Fique de olho!