Em 22 de agosto de 2003 teci em coluna nesse mesmo meio de comunicação, algumas considerações em torno da questão previdenciária, suas tendências no mundo globalizado e as reformas de FHC e Lula. Hoje nos deparamos com mais uma reforma previdenciária sendo “atualizada” em nosso Município.
20 anos depois, o FPMA constitui um fundo próximo a 2 bilhões de reais, que são administrados pelo Conselho Administrativo e fiscalizados pelo Conselho Fiscal, ambos compostos por servidores efetivos eleitos para tal. O Tribunal de Contas e a Secretaria de Previdência Municipal do Ministério da Previdência acompanham através de relatórios bimestrais as contas do Fundo.
A Administração Municipal enviou para a Câmara Municipal, projetos elaborados por uma empresa contratada por 10 milhões de reais, que propõem várias mudanças sem respeitar a cultura previdenciária dos servidores públicos. Acaba com a administração transparente do Fundo, entregando seus recursos nas mãos de Cargos Comissionados. Uma temeridade. E coloca na conta dos servidores municipais o passivo do passado, onerando as alíquotas especialmente dos aposentados. Não é possível aceitar de forma passiva essas mudanças.
Assim como em 2000, quando o prefeito de então enviou um projeto para a Câmara atribuindo o passivo aos servidores, e os vereadores modificaram a lei, adequando-a à legislação federal, cabe agora aos vereadores protegerem a previdência dos servidores.
Quanto à Carreira, os projetos enviados estão eivados de incongruências com a legislação federal, especialmente na carreira do magistério e da saúde, assunto para um próximo artigo, se a oportunidade tiver.
Edição n.º 1375
