Os moradores de Araucária que desejam participar dos serviços e orientações jurídicas do Programa Justiça no Bairro, devem se inscrever até o dia 14/03.
É necessário procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para agendar o atendimento. O mutirão jurídico acontecerá no dia 16/03, no Centro de Convivência do Idoso.
No âmbito jurídico haverá orientação jurídica gratuita e audiências de conciliação voltadas às áreas:
Cível (Curatela);
Família (Pensão Alimentícia, Exoneração de Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas, Divórcio, Conversão de Separação Judicial em Divórcio, Reconhecimento de Paternidade/Maternidade, União estável, Tutela e Coleta de Exame de DNA – sem custos às partes envolvidas;
Registros Públicos (Retificação de Registro Civil).
Tribunal Regional Eleitoral
Representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estarão presentes no evento e estarão à disposição para informar ou auxiliar na resolução de pendências com o sistema eleitoral
Programa PCPR na Comunidade
Registro de B.O e atestados de possíveis pendências jurídico-criminais;
Orientações sobre os serviços da Polícia Civil e serviços online;
Atividades lúdicas com as crianças;
Emissão da 1ª e 2ª via do RG (esse serviço acontecerá também no dia 15, serão cerca de 100 vagas para RG).
Serviços da Prefeitura
Secretaria Municipal de Saúde estará presente com ações de auriculoterapia, fisioterapia e nutrição.
Secretaria do Trabalho e Emprego: disponibilização de vagas de trabalho
Espaço de recreação.
Documentos necessários para atendimentos jurídicos
Documentação Pessoal (RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Renda (Carteira de Trabalho, holerite, extrato de benefício, outros) – renda de até 3 salários-mínimos por pessoa;
Comprovante de Residência;
Certidão de Nascimento (se solteiro/a ou quando há filhos menores);
Certidão de Casamento (se casado/a);
Certidão de Óbito (se viúvo/a);
Documentos de algum bem (móvel ou imóvel), adquirido na constância da união, se houver.
Maurenn Bernardo
Sou redatora e editora, responsável pelas editorias Policial, Geral, Cultura e Esporte. Amo escrever e saber que através das minhas matérias, posso contar histórias de pessoas de verdade.
