Lei Maria da Penha completa 16 anos e reforça importância das denúncias 

Facebook
LinkedIn
WhatsApp
Telegram
Email

Em 2021, em média, uma mulher foi morta a cada sete horas no Brasil apenas por sua condição de ser mulher. Segundo o levantamento “Violência contra mulheres em 2021”, compilado pelo Fórum de Segurança Pública, 1.319 mulheres foram vítimas de feminicídio no último ano. Uma triste realidade em um país que possui uma legislação modelo no âmbito da proteção das mulheres: a Lei Maria da Penha.

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Araucária, GM Ana Paula Paulino da Silva, disse que a implantação da lei no país trouxe bons resultados. “Antes as situações de violência doméstica eram tratadas de forma banal, e se resumiam a aplicação de penas como cesta básica e serviços comunitário. Hoje pode-se dizer que as penas são mais duras e os recursos para as vítimas mais efetivos”, comenta a coordenadora.

Pela sua abrangência, a lei pode ser utilizada para os mais diversos tipos de atendimento policial, podendo envolver relacionamentos domésticos e familiares. Atualmente os atendimentos são executados por meio de uma rede de proteção que envolve além das forças policiais, políticas de assistência social (que podem ser acionadas para que as vítimas consigam romper o ciclo da agressão) e o poder judiciário.

Dentro dessa rede existe o Projeto Atitude, no qual autores de violência encaminhados pela justiça participam de encontros para reflexão e suporte social para tornar mais saudáveis os laços familiares e afetivos.       Desde 2019 o projeto já atendeu 242 homens, comum total de descumprimentos de medida e 163 cumprimentos, e 15 reincidentes. Atualmente 20 homens participam dos encontros, divididos em grupos de 10 cada.   

Dados de 2021

Em 2021, a Guarda Municipal de Araucária realizou 611 atendimentos em ocorrências envolvendo violência contra a mulher. Porém estima-se que existam mais casos que não foram denunciados e a orientação é que as vítimas ou pessoas que testemunhem esse tipo de crime, denunciem para os órgãos competentes.

A Patrulha Maria da Penha faz acompanhamento das medidas protetivas determinadas pela justiça, realizando visitas às assistidas pelo projeto, orientando sobre como proceder em casos de descumprimento das medidas de proteção. 

Já o CRAM realiza atendimento psicossocial à mulher em situação de violência, bem como posterior acompanhamento dos casos, faz os devidos encaminhamentos quando há a necessidade de abrigamento, além dos direcionamentos pertinentes para registro de Boletim de Ocorrência e solicitações de medidas protetivas.

Contatos de amparo à mulher

* Delegacia da Mulher 3614-6033 ou 3614-6000

* Guarda Municipal 153

* Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) 3614-1507

*Patrulha Maria da Penha 3614-7575

BOX

Tipos de violência contra a mulher

•Violência física: conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Exemplos: tapas, socos, empurrões, queimaduras, empurrões, tortura.

•Violência psicológica: ameaças, cárcere privado, manipulação, insultos, ciúme excessivo, perseguição.

•Violência sexual: o estupro é a forma mais conhecida, mas a violência sexual também ocorre de outras formas, como: matrimônio forçado, proibição de uso de métodos contraceptivos, exigência de práticas que vão contra a vontade feminina.

•Violência patrimonial: ocorre quando a mulher tem sua renda ou patrimônio subtraídos ou destruídos pelo agressor. São comuns casos de extorsão, apropriação de bens e estelionato.

•Violência moral: quando o agressor tenta fragilizar e denegrir a reputação da vítima, seja por meio de calúnia, difamação, exposição de conteúdo íntimo ou críticas mentirosas.

Lei Maria da Penha completa 16 anos e reforça importância das denúncias 
Lei Maria da Penha completa 16 anos e reforça importância das denúncias  1

Texto: Maurenn Bernardo

Compartilhar
PUBLICIDADE