Onde os cidadãos poderão procurar assistência de graça?

Assistência judiciária da PMA atende cerca de 50 pessoas por dia
Jose Pereira, Said, Vanessa, Leandro, Ana Paula, Melissa, Adriana e Ederson. Ausentes na foto: Veridiane, Leila, Rosângela, Rafael e Roberli

A assistência judiciária gratuita foi criada para permitir que as pessoas de baixa renda possam ir a juízo sem ter que pagar um advogado. As despesas ficam por conta do poder público ou das instituições responsáveis.

Em Araucária, a população pode ter acesso gratuito a serviços jurídicos na busca de informações e orientações sobre direitos e formas de resoluções de conflitos no Departamento de Assistência Judiciária da Prefeitura, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, ou nas faculdades Faneesp e Facear, através dos Núcleos de Práticas Jurídicas. Nestes locais, as pessoas encontram os benefícios que compreendem todos os atos do processo até a decisão final do litígio, em todas as instâncias.

“O acesso à justiça, com solução rápida e efetiva dos conflitos, é um direito fundamental da população que mais necessita”, enfatizou o advogado Leandro Rigon Leon de Aguero, coordenador do Departamento de Assistência Jurídica da Prefeitura.

Ele esclarece que para conseguir atendimento, o cidadão precisa preencher alguns requisitos como: ter renda de até dois salários mínimos (R$ 1.356,00), residir em Araucária, propor a ação no próprio município, não possuir bens e, principalmente, passar por uma triagem com assistente social do bairro, que atende no posto de saúde mais próximo de onde ele reside. “Ela é quem fará a avaliação socioeconômica da pessoa e agendará um horário conosco”, explica Dr. Leandro.

Atualmente, segundo informou o coordenador, existem 967 processos (número registrado até quarta-feira, às 16 horas, que varia a todo instante) em andamento no departamento de assistência judiciária. “Nós atendemos uma média de 50 pessoas diariamente, com ações novas e em andamento. Mas o trabalho tem sido ágil e o tempo de espera pelo atendimento gira em torno de dois dias. Só para se ter uma ideia, nestes primeiros quatro meses do ano, dos cerca de 200 processos que recebemos, cerca de 93 ficaram na conciliação. O acordo geralmente acontece rápido, em cerca de dois meses a situação é resolvida aqui mesmo, só é encaminhada para a Justiça homologar”, observa.

O departamento possui uma equipe de 15 pessoas, composta por dois advogados, estagiários e demais atendentes.

Tipos de ações
No departamento, os tipos de ações que podem ser propostas são: penal, Lei Maria da Penha – afastamento do lar (apenas a propositura, defesa não), família, adoção, alimentos, busca e apreensão de menor, divórcio, dissolução de união estável, destituição de poder familiar, guarda/reversão de guarda, paternidade, separação de corpos, ações visando correção de erro de grafia (retificação de assento de nascimento, casamento, óbito. troca de nome esdrúxulo), cível, alvará judicial, transferência de veículo, interdição, Juizado Especial, entre outras.

Entre as ações que não serão atendidas pelo departamento estão: acidente de trânsito, ações contra plano de saúde, adjudicação compulsória, alteração de regime de bens, alteração de polo devedor em contrato, arrolamento de bens – vara de família, arrolamento/inventário, busca e apreensão de veículo, cobrança de dívida de condomínio, consignação em pagamento, despejo, demarcação e divisão de terras, executivo fiscal, exumação de corpo para venda de jazigo, embargos de terceiro, habeas corpus indenização de dano material, indenização de dano moral, inventário, liberdade provisória, liberação de corpo de IML, liberação de veículo apreendido, mandado de segurança, mudança de sexo registros públicos, reintegração de posse, recurso em sentido estrito, revogação de prisão preventiva, usucapião, trabalhistas em geral e previdenciário em geral. “As ações de cunho trabalhista são atendidas pelo sindicato da categoria a qual o trabalhador pertence e as ações previdenciárias na Defensoria Pública da União, em Curitiba (Rua Voluntários da Pátria, 547, Centro – fone 3232-9797)”, orienta Dr. Leandro.

Faculdades também prestam atendimento gratuito
Não é apenas na Assistência Judiciária da Prefeitura que os cidadãos araucarienses poderão ajuizar ações gratuitas. As faculdades Faneesp e Facear também oferecem este serviço, através dos seu Núcleos de Práticas Jurídicas.

Na caso da Faneesp, o núcleo começou a funcionar há dois anos, atendendo ações penais, cíveis e de família. O atendimento abrange pessoas com renda de até três salários mínimos e que residam em Araucária.

Segundo o coordenador, advogado Daniel Fernando Pastre, a procura ainda é pequena, de apenas uma ou duas pessoas por dia, que são atendidas por uma equipe composta por um advogado e cinco estagiários de Direito. “As pessoas passam por uma triagem para saber se preenchem os requisitos e que tipo de ação querem ajuizar. Em dois anos, já solucionamos diversos casos, muitos acordos de ações de família foram resolvidos através de conciliação”, explicou Dr. Daniel.

Na Facear o Núcleo, que tem na coordenação o advogado Conrado Vinícius do Amaral, existe desde 2006 e hoje atende em média 15 pessoas por dia com ações nas áreas Cível e Família, com uma equipe formada por um advogado e três estagiários. “Atendemos pessoas carentes que possuem renda de até dois salários mínimos e que residam em Araucária. Mesmo nos dias em que não temos advogados atendendo as pessoas poderão vir até o Núcleo que serão atendidas e orientadas, e poderão agendar um horário com nossos estagiários”, pontua o advogado.

Segundo ele, nestes seis anos de atendimento, muitos casos já foram solucionados, sendo a maioria resolvida por conciliação.

Serviço
• Departamento de Assistência Judiciária da Prefeitura: Rua Rua Alfredo Charvet, nº 570, bairro Vila Nova – fone 3901-5127. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas, exceto nas quartas-feiras, quando ocorrem os acordos.

• Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Faneesp: Avenida das Araucárias, Av. das Araucárias, nº 5129 – bairro Tomaz Coelho – fone 3552-1300. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 14 às 18 horas.

• Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Educacional de Araucária (Facear): Avenida das Araucárias, nº 3803 – bairro Thomaz Coelho – fone 3643-1551. O horário de atendimento é nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 14 às 17 horas.