Os professores de Araucária lotaram o auditório do Sismmar para debater a Pauta de Reivindicações da categoria no último dia 13 de maio. O documento aprovado tem 106 itens que, além das reivindicações salariais, inclui uma série de questões para melhorar as condições de trabalho e a qualidade da educação.
As propostas foram levantadas em dez seminários temáticos que trataram de questões específicas da Educação Infantil, dos anos iniciais e dos anos finais do Ensino Fundamental, Educação Especial, Educação do Campo, EJA, Gestão Democrática, Saúde, Previdência e Plano de Carreira. O documento está à disposição de toda a categoria no site www.sismmar.com.br e será entregue oficialmente à Secretaria da Educação e à administração municipal, para que não aleguem desconhecimento.
Como reivindicação salarial, o magistério decidiu lutar pelo reajuste pago ao Piso Salarial Profissional Nacional, que neste ano foi de 13,01%. Este é o índice de reajuste das verbas do Fundeb que são repassadas à Prefeitura de Araucária. A assembleia também autorizou o Sismmar a ingressar com duas ações coletivas em nome dos sindicalizados.
Uma ação requer a devolução da contribuição previdenciária descontada sobre a gratificação de Educação Especial. Este benefício não é incorporado à aposentadoria. Portanto, seu desconto é ilegal.
A outra ação tem como objetivo obrigar o Município a cumprir as resoluções do Conselho Municipal de Educação que limitam o número de alunos por sala de aula:
a. Educação Infantil: 0 a 2 anos: 1 adulto até 6 crianças; 3 anos: 1 adulto até 10 crianças; 4 a 5 anos: 1 adulto até 16 crianças, considerando os tamanhos recomendados para as salas.
b. Ensino Fundamental: 1º, 2º anos até 20 estudantes; 3º ano até 25 estudantes; 4º e 5º anos até 30 estudantes; 6º ao 9º ano até 35 estudantes.
Na Educação Infantil a situação está caótica. Sem contratação de profissionais e com o Ministério Público determinando que o município acolha a matrícula de crianças, não há mais espaços para comportá-las em muitos Cmeis.
