As notícias recentes de que os contratos de construção de mais quatro centros municipais de educação infantil (Cmeis) tiveram que ser rompidos por conta de problemas judiciais enfrentados pela empreiteira que era responsável pelas obras não agradou em nada o Ministério Público local.
Isto porque, somada a essas quatro obras, já havia outras três que tiveram que ter suas licitações reiniciadas do zero também por problemas com a empreiteira que havia vencido os certames. Neste caso, houve inclusive uma liminar do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando a suspensão das edificações. Algumas semanas depois, a Prefeitura entendeu que o TCU tinha razão e rompeu os contratos.
O fato de sete obras em cmeis estarem emperradas acendeu a luz amarela no MP em razão de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Infância e Juventude da cidade contra o Município justamente para zerar a fila da creche em Araucária. Nesta ação há um acordo firmado entre as partes, o qual estabeleceu um cronograma para que nenhuma criança araucariense ficasse sem vaga. Logo, se as obras são paralisadas, o cronograma não é cumprido, o que faz com que o acordo judicial não seja cumprido.
Preocupado com esta situação, o promotor David Kerber de Aguiar reuniu representantes da Prefeitura para entender o que ocasionou esses rompimentos e verificar se era o caso de “executar” o acordo, o que geraria multa para o Município. Nesta reunião, porém, ficou acertado que os recursos destinados para as obras seriam transferidos para uma conta específica, a qual será bloqueada judicialmente, de modo que – em hipótese alguma – a grana possa ser utilizada para outros fins. “O acordo prevê que R$ 12 milhões serão depositados nesta conta. Com isso, temos a garantia de que os recursos para o cumprimento judicial estão separados”, explicou o promotor.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1140 – 22/11/18
