A atuação dos promotores de justiça João Carlos Negrão e David Kerber de Aguiar que garantiu R$ 4,5 milhões em recursos para obras de assistência social em Araucária foi uma das ações finalistas do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (Prêmio ANPP), entregue na última quinta-feira, 10 de novembro, em Florianópolis, Santa Catarina.
Essa premiação é realizada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e tem como objetivos estimular e disseminar boas práticas nas unidades do Ministério Público brasileiro. Durante a cerimônia, Negrão e David receberam uma menção honrosa da organização do Prêmio, que reconheceu na atuação dos promotores do Ministério Público araucariense uma forma de fortalecer a instituição, garantindo a supremacia do interesse público quando do fechamento do acordo de não persecução penal.
A iniciativa de Negrão e David que resultou na menção honrosa foi um acordo firmado em novembro de 2020 com um mega empresário brasileiro, mencionado até na Revista Forbes. Ao que se sabe, esse empresário acabou se deixando envolver numa negociação imobiliária não muito republicana que aconteceu em Araucária. No entanto, como a atuação desse empresário no caso não foi, digamos assim, direta o MP pode propor o acordo de não persecução penal ao sujeito. Assim, para não responder criminalmente pela patacoada, ele topou destinar R$ 4,5 milhões à Prefeitura e viu o caso encerrado em relação à sua pessoa.
Os quase R$ 5 milhões foram repassados para três grandes obras de assistência social que estão sendo edificadas em Araucária e que vão melhorar a estrutura de atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade e mulheres vítimas de violência doméstica. Do montante, R$ 1,1 milhão foram utilizados para construção de uma nova Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes que tiveram que ser afastados do convívio familiar. Esta obra, inclusive, já foi concluída e entregue à comunidade. Outros R$ 2 milhões estão sendo utilizados na construção do novo Centro de Referência de Assistência Social do Jardim Industrial. O CRAS está sendo erguido na rua Gralha Azul e já está quase finalizado. Por fim, R$ 1,4 milhão foram destinados para construção de um espaço para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. A obra está sendo erguida na rua Lourenço Jasiocha, no Centro, bem próximo à sede da Secretaria Municipal de Educação (SMED).
A premiação dos promotores araucarienses rendeu, inclusive, elogios do procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia. “A atuação intimorata dos valorosos promotores de Justiça David Kerber de Aguiar e João Carlos Negrão, além de ser motivo de orgulho e honra para a nossa instituição, evidencia a competência e responsabilidade social de todos os agentes ministeriais araucarienses que, diuturnamente, se dedicam de forma intransigente e combativa à proteção dos direitos da população”, afirmou.
