Todo cidadão araucariense pode ser um jurado, basta ter idade mínima de 18 anos e ter boa conduta social e moral
Ser jurado no Tribunal do Júri é cumprir um dever cívico muito importante. Os jurados são membros da sociedade que participam dos julgamentos realizados no Tribunal do Júri. Eles são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro crime que tenha conexão com um crime doloso contra a vida. Os jurados tem em suas mãos, o poder de decidir se o réu é inocente ou culpado, se merece a absolvição ou a condenação.
Todo cidadão brasileiro pode ser um jurado, basta ter idade mínima de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, possuir idoneidade moral (não ter nenhum processo contra si), estar em pleno gozo dos direitos políticos (eleitor), residir na Comarca de Araucária, e se dispor a prestar o serviço gratuitamente.
E é muito simples se inscrever, basta acessar o link https://www.tjpr.jus.br/cadastramento-de-jurados e seguir todos os passos. As inscrições vão até o próximo dia 30 de setembro de 2022.
Atuação
O corpo de jurados do Tribunal do Júri de Araucária atua nos casos de julgamentos de crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida, tais como homicídio doloso, feminicídio, infanticídio, auxílio ou instigação ao suicídio e aborto.
Toda vez que um júri é marcado, o Cartório da Vara Criminal sorteia, aleatoriamente, vinte e cinco nomes entre os jurados cadastrados, para participar das sessões de julgamento agendadas para o mês subsequente. As vinte e cinco pessoas serão convocadas para comparecer ao Júri, porém no início da sessão de julgamento, ocorrerá novo sorteio para escolher dentre os presentes, apenas sete cidadãos que integrarão o corpo de jurados naquele dia. Os demais são dispensados pelo Juízo, mas continuam na lista para sorteios futuros.
A votação é secreta, sendo o voto do jurado é conhecido apenas por ele mesmo, o que garante a sua integridade. Para que isso ocorra, o número de jurados que compõem uma sessão de julgamento é sempre ímpar, ou seja, sete jurados, sendo sempre verificada a maioria de votos, justamente para evitar empate na decisão final.
Vantagens
O jurado voluntário também recebe algumas vantagens por colaborar com a justiça. Não terá desconto no salário por falta ao trabalho para comparecer às sessões do júri; terá preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos; bem como, em alguns casos, o exercício da função de jurado é usada como critério de desempate.
Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção, já que constitui serviço público relevante; ao assumir a função estabelece, também, presunção de idoneidade moral; ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo; benefícios acadêmicos, a critério da instituição de ensino; há universidades que usam o critério para desempate em vestibulares; repor aulas e provas perdidas durante o exercício da função.
Serviço
Seja um jurado voluntário! Acesse o site do Tribunal de Justiça, por meio do link www.tjpr.jus.br/cadastramento-de-jurados e faça sua inscrição.